A Teoria Da Tipicidade Conglobante No Direito Penal

COMPLEXO EDUCACIONAL DAMÁSIO DE JESUS

RAFAELA GOMES DE LEMOS

A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL

Boa Vista/RR 2013

RAFAELA GOMES DE LEMOS

A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL

Monografia apresentada ao programa de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Orientador (a): Prof. ª Mª Maria Fernanda Soares Macedo.

Boa Vista/RR 2013

RAFAELA GOMES DE LEMOS

A TEORIA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE NO DIREITO PENAL

Monografia apresentada ao programa de Pós Graduação em Direito Penal e Processo Penal do Complexo Educacional Damásio de Jesus, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal.

Orientador (a): Prof. ª Mª Maria Fernanda Soares Macedo.

Aprovada em:

BANCA EXAMINADORA:

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DEDICATÓRIA

À minha mãe, por me inspirar a não desistir sem ao menos uma palavra precisar expressar.

RESUMO

O presente estudo apresenta a Teoria da Tipicidade Conglobante sob o enfoque dos ilustres escritores da literatura jurídica, a saber, Zaffaroni e Pierangeli. Constitui em uma nova forma de tipicidade explanada no livro Manual de Direito Penal trabalhado pelos penalistas mencionados, traz o fundamento de um instituto jurídico que vem ganhando aplicabilidade em diversos julgados dos Tribunais Superiores.O referencial teórico tem por base a bibliografia dos principais autores de literatura jurídica brasileiros, além dos acima citados, Damásio de Jesus, Heleno Fragoso, Nélson Hungria, entre outros. Por fim, a aplicação da política criminal contemporânea como fundamento e escopo da Teoria da Tipicidade Conglobante no direito penal.

Palavras-chaves: tipicidade conglobante; tipicidade no direito penal; Zaffaroni; Pierangeli.

ABSTRACT

This study presents the theory of typicality Conglobante under the focus of the distinguished writers of legal literature, namely, Zaffaroni and Pierangeli. Constitutes a new form of typicality explained in the book Manual of Criminal Law worked by criminalists mentioned, brings the foundation of a legal institution that is gaining applicability in various trial of the Superior Courts. The theoretical framework is based on the bibliography of the main authors of Brazilian legal literature, in addition to the above, Damasio of Jesus, Helenus Fragoso, Nelson Hungary, among others. Finally, the application of contemporary criminal justice policy as the basis and scope of the theory of typicality Conglobante in criminal law.

Keywords: conglobante typicality, typicality in criminal law; Zaffaroni; Pierangeli.

SUMÁRIO

A Teoria da Tipicidade Conglobante no Direito Penal

INTRODUÇÃO        8

1. CONCEPÇÃO DE TIPICIDADE MATERIAL E DE TIPO NO DIREITO PENAL        10

1. TIPICIDADE        19
2. TIPO        23

1. DA ANTINORMATIVIDADE E DA FUNÇÃO REDUTORA DA TIPICIDADE CONGLOBANTE        28
2. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA        38
3. BREVES CONSIDEREÇÕES DE POLÍTICA CRIMINAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE.        46

1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICA GERAL        46
2. POLÍTICA CRIMINAL        48
3. POLÍTICA CRIMINAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE        53

CONCLUSÃO        59

METODOLOGIA        61

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO.        64

INTRODUÇÃO

O tema proposto para o presente estudo, a saber, a Tipicidade Conglobante, teoria esta inaugurada pelos ilustres escritores da literatura jurídica, Zaffaroni e Pierangeli, constitui em uma nova forma de tipicidade explanada no livro Manual de Direito Penal trabalhado pelos penalistas mencionados, traz o fundamento de um instituto jurídico que vem ganhando aplicabilidade em diversos julgados dos Tribunais Superiores.

Especialmente no que tange à análise de casos envolvendo o estrito cumprimento de um dever legal e o exercício regular de um direito, previsto no art. 23, III, do Código Penal Brasileiro, assim como menciona, LINHARES (2011) em seu artigo, a teoria da tipicidade conglobante deve ser estudada e analisada de forma a esclarecer aos operadores do direito a relevância e a eficácia na teoria, bem como na prática jurídica.

O nome conglobante decorre da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico em geral (conglobado) e não apenas ao ordenamento penal. No decorrer da presente análise, veremos a relação da tipicidade conglobante com a concepção de tipo e de tipicidade no direito penal, assim como o conceito de antinormatividade e suas ramificações, o princípio da insignificância e a tipicidade material.

A conglobação de Zaffaroni e Piarangeli, como um fator determinante da lesividade, exerce função claramente normativa, a saber, uma conduta humana somente é considerada típica, não apenas quando reúnem em seu contexto, as características exigidas no tipo penal sistemático e no conceito de crime mais usual, mas sim, principalmente, quando esta figura, além de típica, é antinormativa e lesa diretamente a um bem jurídico protegido pela norma.

O direito penal, conforme Zaffaroni, deve ser construído de maneira muito parecida com o direito humanitário. Pois, tal como esse último, trata-se de um ramo do direito que deve programar o exercício de um poder que está legitimado na medida em que contém, limita ou reduz o exercício de outro poder que não está legitimado.