A Teoria da Pena

[pic 1]	UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA - UNISUL
Acadêmicos:	Curso: Direito
Professor:	Disciplina: Teoria da Pena
Araranguá, 30 de outubro de 2017

TRABALHO DE TEORIA DA PENA

• Pode ser Individual ou em Dupla  
• Deve ser entregue na forma impressa
• Entrega para o dia 30 de outubro.

Assista ao vídeo “Penitenciárias do Espírito Santo são comandadas pelo crime organizado”, da grande reportagem do programa Domingo Espetacular, da Rede Record, disponibilizado nos seguintes links:

http://noticias.r7.com/domingo-espetacular/videos/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-09022014

Ou

http://noticias.r7.com/cidades/noticias/penitenciarias-do-espirito-santo-sao-comandadas-pelo-crime-organizado-20100614.html

Agora, considerando o vídeo acima, responda aos seguintes questionamentos:

1. Arrole 03 problemas que levam às inúmeras violações de direitos humanos presentes em nossos "cárceres" que você percebeu no vídeo. (Vale 3,0 pontos)

O número de presos acima da capacidade das celas (gerando a superlotação), a falta de segurança aos apenados e aos agentes públicos (com presos fora do controle dos agentes penitenciários) e o ambiente séptico (com urina, fezes e ratos) são alguns dos problemas mostrados nos vídeos, da matéria jornalística, que violam os direitos humanos.

1. Elabore um texto, com no máximo 10 linhas, explicando se o sistema penitenciário brasileiro oferece possibilidades reais para a reintegração social do apenado. Justifique sua resposta. (Vale 3,0 pontos)

O sistema penitenciário brasileiro vislumbrado a partir dos vídeos indicados não oferece possibilidades reais para a reintegração social do apenado, isso porquê as penitenciárias se transformaram numa espécie de lixões de seres humanos, onde a sociedade descarta as pessoas como os objetos que já não lhe satisfazem mais. Assim como o lixo reciclável não é separado do não reciclável, os que cometeram delitos menos gravosos são exilados junto a assassinos, traficantes, doentes mentais e estupradores, num ambiente hostil e insalubre. As prisões brasileiras oferecem estrutura para o aperfeiçoamento e reintegração ao mundo do crime.

1. Faça uma análise sobre o sistema penitenciário brasileiro e aponte as possíveis soluções em um texto de no máximo 15 linhas. (Vale 4,0 pontos).

A problemática do sistema penitenciário brasileiro se apresenta com a superlotação e a falta de higiene, que propicia doenças como a leptospirose. Problemas que afetam não só os apenados, mas também os que têm contato direito ou indireto com essa realidade. Apesar de o senso comum apontar no encarceramento dos delituosos como solução para a criminalidade, os noticiários ressalvam a impossibilidade de ressocialização efetiva com o cenário atual das prisões. Dentre as diversas possíveis soluções para se amenizar ou extirpar o caos carcerário de nossa realidade, temos que os presos deveriam ser separados mediante a gravidade dos delitos, a modernização e manutenção da infraestrutura dos presídios, aumentar as atividades laborais e educacionais aos apenados, a ampliação da aplicação de penas alternativas, que são apenas previstas para crimes com penas máximas de até quatro anos e a legalização de entorpecentes atualmente ilícitos. Contudo, construir escolas hoje, apesar de apresentar resultados a longo prazo, é a solução mais eficaz, diminuindo o número de apenados e evitaria ter de se construir presídios no amanhã.

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