A Teoria geral do direito civil

CASOS PRÁTICOS (INVALIDADES DOS NJs E EXCEPÇÕES)

1

António vendeu ao Belmiro um automóvel ligeiro, não tendo o adquirente procedido ao registo do mesmo.

Um mês depois António vende esse mesmo automóvel a Carlos, por um preço superior, tendo este registado a sua aquisição.

Quid iuris?

Imagine que na altura da compra o carlos se encontrava manifestamente embriagado.

2

Ana venda a Berta o seu automóvel, Berta regista. Mas tarde, Berta vende a Carla e também esta efectua o registo. Aquem pertence o automóvel?

Suponha agora que o contrato entre a Ana e Berta é :

Anulavél; ou b) nulo, sendo estas invalidades do conhecimento da Carla, á quem pertence, em qualquer dos casos, o automóvel?

É juridicamente possível que carlos , não obstante as invalidades poderá ficar em definitivo com o automóvel?

3( NJ)

Costa comerciante de alfaias agricolas na Beira, esta em negociações com o agricultor Daniel em Malema, visando aquisição de um tractor pelo último. No dia 01 de Fevereiro envia por correio corre, uma proposta detalhada a Daniel pedido a sua aceitação até ao 15 de Fevereiro. No dia 14, o Daniel envia uma carta por correio normal em que declara aceitar a proposta feita. A carta chega em Nampula no dia 17, sendo perfeitamente legivel o carimbo da expedição.

No dia 01 de Março, o Daniel escreve a Costa pedindo a entrega imediata do tractor. Baseia o seu pedido no fundamento da conclusão dum correspondente contrato de compra e venda. Subsidiariamente pede o pagamento de uma indemnização. Tera razão?

E se Daniel no dia 14 de Fevereiro, tivesse enviado a sua carta também por correio corre, a solução seria a mesma?

4

(NJ FORMAL)

António publica um anúncio no jornal com o seguinte texto: “Vendo apartamento com 4 assoalhadas, 3 casas de banho e cozinha, por 2.250.000,00 Mts .Bento, amigo de A, telefona-lhe e diz: “Compro a tua casa pelos 2.250.000,00Mts que pedes”. A concorda.Quid iuris?

5

[SILÊNCIO E REVOGAÇÃO DAS PROPOSTAS]

António publica um anúncio de contratação de empregada doméstica num jornal. Bento e Carlos enviam as respectivas candidaturas. A carta do Bento é enviada a 02 de Setembro e recebida 04 dias depois, estipulando que, se o António nada responder, Bento apresenta-se ao serviço no dia 04 de Dezembro. António nada faz. A carta do Carlos foi enviada no dia 02 de Setembro e recebido 01 dia depois.

No dia 11 Carlos recebe, no seu atendedor de chamadas, uma mensagem de António aceitando a proposta. António combinou com Carlos alterar a data do seu início de funções.Quid iuris?

b) António arrepende-se e deixa, no dia da aceitação [dia 11], uma mensagem no atendedor do Carlos em como já não pretende contratá-la. Carlos só ouve a mensagem no dia seguinte.Quid iuris?

6

Em 10 de Setembro Ana, pede, para se informar, um orçamento a Bento, sobre o custo de uma estufa pré- fabricada para o seu jardim. Em 15 de Setembro Bento envia-lhe o orçamento pedido, estabelecendo um preço de 75.000,00 Mts, acrescentando que o pode manter até no dia 30 de Setembro do mesmo mês. Entusiasmada com o preço, já no dia 17 de Setembro, Ana escreve uma carta encomendando a estufa e envia por correio registado. Todavia, antes da carta ser entregue a Bento pelo carteiro, Ana sofreu um acidente grave, tendo ficado em coma.

No dia 25 de Setembro, Bento monta a estufa pré-fabricado no jardim de Ana.

Face ao descrito, diga se terá concluído algum contrato e em que momento.