A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

1. Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas - FADE[pic 1]

2. CURSO DE DIREITO

                                                                   

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

1º. PERIODO – DIREITO CIVIL I

TÍTULO:  A VISÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

1ª. Questão -

Consultar o Código Civil em vigor e examinar o índice sistemático.  Responder:

1. – Quais partes compõem o Código Civil Brasileiro?

R: Parte Geral: Livro I Das pessoas

                     Livro II Dos Bens

                     Livro III Dos Fatos Jurídicos

Parte Especial: Livro I Do Direito Das Obrigações  

                           Livro II Do Direito De Empresa, Subtítulo I Da Sociedade Não Personifica, Subtítulo II Da Sociedade Personificada.

                           Livro III Do Direito Das Coisas

                           Livro IV Do Direito De Família, Subtítulo II Das Relações De Parentesco, Subtítulo I Do Regime De Bens Entre Os Cônjuges, Subtítulo II Do usufruto E Da Administração Dos Bens De Filhos Menores, Subtítulo III Dos Alimentos, Subtítulo IV Do Bem De Família.

                           Livro V Do Direito Das Sucessões

                           Livro Complementar Das Disposições Finais e Transitórias.

                           

                           

1. - Os temas que envolvem a proteção da pessoa são apresentados no inicio? Explique.

R: Sim, pois o direito dos seres humanos é dever do Estado, então o direito do ser vivente tem que está em primeiro lugar. No artigo 1º. Toda pessoa é capaz de Direitos e deveres na ordem Civil. Artigo 2º. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. É dever do estado cuidar do cidadão desde quando ele nascer, e ficar se quer um segundo respirando.  A pessoa que nascer com vida, nem que seja um segundo, o estado já tem que cumprir as leis sobre ela.

1. – Quais os livros da Parte Geral?

R: Parte Geral: Livro I Das pessoas

                     Livro II Dos Bens

                     Livro III Dos Fatos Jurídicos.

2ª. Questão –

O estudo dos princípios ou regramentos básicos que sustentam a atual codificação privada é fundamental para que se possam entender os novos institutos que surgiram com nossa nova lei privada. Quais são estes princípios? Explique cada um deles.

R: - Princípio da sociabilidade - é aquele que impõe prevalência dos valores coletivos sobre os individuais, respeitando os direitos fundamentais da pessoa humana. Ex: princípio da função social do contrato, da propriedade.