A eficácia da visão punitivista frente à violência contra a mulher.

Tema: A eficácia da visão punitivista frente à violência contra a mulher.

Tematica: Violência contra a mulher.

O principal objetivo deste trabalho é demonstrar que existem leis e ações protetivas para as mulheres, porem as mesmas não estão tendo o desempenho esperado pela qual foi designada.  Quando se trata de violência contra a mulher, além da mulher o agressor também se torna vítima do punitivismo, tendo seus direitos privados, quando na verdade, ambos precisariam de ajuda e não de punição. No Brasil a cada 15 segundos uma mulher é violentada, a cada 10 minutos uma mulher é estuprada, a cada 30 minutos uma mulher sofre violência psicológica ou moral, a cada 90 minutos uma mulher é assassinada e a cada 3 horas alguém relata um caso de cárcere privado. A maioria das mulheres vítimas de violência são agredidas por seus companheiros ou ex-companheiros, tanto em casa como na rua e 85% dos brasileiros concordam que as mulheres que denunciam seus parceiros correm mais riscos de sofrer assassinatos, sendo este o principal motivo para que as mulheres não denunciem seus agressores. A metodologia que foi utilizada se deu através de um estudo baseado em pesquisas bibliográficas a fim de evidenciar as leis e ações existentes para a proteção da mulher brasileira. Tais leis e ações protetivas foram criadas para diminuir a violência contra a mulher, dentre as leis, a mais importantes até o momento é a Lei Maria da Penha (11.340/06) que é a principal legislação do Brasil de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Entretanto a Lei Maria da Penha em algumas situações acaba sendo um meio do Estado ampliar o poder de punir, porque no momento em que não resolve os conflitos almejados pelas vítimas, impõe a medida privativa de liberdade sobre o agressor, tornando-o vítima do próprio sistema. Ou seja, as vítimas não se sentem representadas pelo sistema penal, por não possuírem voz no processo. Levando em consideração essa análise conclui-se que é preciso uma melhora significativa na aplicabilidade das leis ao invés de apenas punir o agressor, o sistema penal deveria procurar realmente resolver os problemas das vítimas, ou pelo menos, minorar os conflitos, pois há sim, outras formas de repressão que não seja à prisão.

Palavras chame: Violência doméstica, Ações Protetivas, Lei Maria da Penha, Punitivismo.

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