A inclusão dos Militares na Reforma da Previdência
Por: flamarsantos • 1/5/2017 • Projeto de pesquisa • 2.033 Palavras (9 Páginas) • 210 Visualizações
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
ESCOLA DE DIREITO
FLÁVIO MARCELO LIMA DOS SANTOS
A INCLUSÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Porto Alegre
2017
FLÁVIO MARCELO LIMA DOS SANTOS
A INCLUSÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS
NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Orientador: Prof. Me. João Vicente Rothfuchs
Porto Alegre
2017
SUMÁRIO
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 4
6 OBJETIVOS 6
6.1 OBJETIVO GERAL 6
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 6
8 METODOLOGIA 9
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 9
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 9
9 CRONOGRAMA 10
10 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA O TCC II 10
11 REFERÊNCIAS 11
- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
O presente projeto de pesquisa, inserido na linha de pesquisa do Direito Previdenciário, será desenvolvido pelo acadêmico Flávio Marcelo Lima dos Santos, sob a orientação do Prof. Me. João Vicente Rothfuchs.
- TEMA
Direito Previdenciário: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
- DELIMITAÇÃO DO TEMA
Uma análise sobre a possibilidade de inclusão dos Militares das Forças Armadas no Regime Geral da Previdência Social.
- FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
A partir da análise das características da carreira dos militares das Forças Armadas e de suas especificidades, é apropriada a inclusão destes profissionais no Regime Geral de Previdência Social?
- JUSTIFICATIVA
Um recente debate político e social sobre a chamada “Reforma Previdenciária” trouxe à discussão nacional uma série de propostas a serem incluídas nas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a fim de proporcionar a esse regime maior saúde financeira e evitar um suposto colapso contábil em seu gerenciamento.
Dentre as sugestões apresentadas, surge em alguns segmentos da sociedade a proposta de incluir os militares das Forças Armadas nessa reforma, transladando-os para o RGPS – do qual não fazem parte – e modificando seus atuais pré-requisitos para o ingresso na inatividade, entre outras alterações.
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287/2016, que altera artigos constitucionais acerca da Seguridade Social, propõe novas regras de transição e dá outras providências. Esta PEC não faz, em seu bojo, alusão à mudança da situação dos militares haja vista que as alterações, se ocorrerem, podem ser propostas por projeto de lei, um caminho menos complexo e que exige menor carga de discussões parlamentares.
Percebe-se, nesta questão, uma vasta área de divergência de intepretações quanto à inclusão ou não destes profissionais em um regime único com os demais servidores.
Há setores do governo – como o próprio Ministério da Fazenda –, membros do Tribunal de Contas da União e alguns parlamentares federais que defendem a necessidade da inclusão da categoria nessa reforma, com a alegação de que grande parcela do déficit das contas do RGPS deve-se, supostamente, às despesas que a União tem com o pagamento da remuneração dos militares – da ativa e inativos – e pensionistas.
Por outro lado, abalizados estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Ministério da Defesa, entre outros, apontam para uma necessidade de manutenção do atual modelo previdenciário, com os militares fora do RGPS.
Portanto, a análise sobre esses divergentes entendimentos mostra-se relevante nesse momento, pois se trata de uma discussão envolvendo importantes alterações sociais/trabalhistas de uma categoria estratégica para o país e composta por expressivo contingente.
A motivação para esta pesquisa vem da experiência profissional do pesquisador quanto ao conhecimento das especificidades da carreira militar, fruto de mais de 25 anos de serviço prestados junto ao Exército Brasileiro.
- OBJETIVOS
- OBJETIVO GERAL
Apresentar as características profissionais dos militares das Forças Armadas e as formas de proteção social a seus integrantes, analisando se a especificidade de suas atribuições é compatível com a inclusão dessa categoria no Regime Geral da Previdência Social.
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