A ineficácia das medidas protetivas

A ineficácia das medidas protetivas

Essas medidas visam garantir a segurança da vítima de violência familiar e conter o agressor durante a fase de inquérito policial e até que seja julgada ação penal ajuizada contra ele. No entanto muitas mulheres estão sendo assassinadas mesmo sendo concedidas as medidas protetivas.

Objetivo geral

Demonstrar que a violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e que é um problema social que precisa ser sanado, pois causa danos irreparáveis em muitas mulheres e também aos filhos que presenciam as agressões , gerando problemas de saúde muitas vezes para o resto da vida .

Objetivos específicos

Conceituar as medidas protetivas ,relatando um pouco da sua historia

Apontar tipos de violência contra a mulher

Da ineficácia da lei Maria da penha e as falhas

Justificativa

Porque e um tema de grande relevância social,e muito discutido no processo penal ,envolve a lei Maria da penha . E um tema que atinge as mulheres que tem em sua defesa a lei maria da penha e as mulheres portanto são vitimas da ineficácia das medidas . Portanto e um tema que envolve várias aréas do direito como por exemplo constitucional processo penal e penal..

A Lei n. 11.340, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 2006, dando ao país salto significativo no combate à violência contra a mulher. Uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima asseguradas pela norma é a garantia de medidas protetivas. Elas são aplicadas após a denúncia de agressão feita pela vítima à Delegacia de Polícia, cabendo ao juiz determinar a execução desse mecanismo em até 48 horas após o recebimento do pedido da vítima ou do Ministério Público.

Esse é um dos mecanismos criados pela lei para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, assegurando que toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goze dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e tenha oportunidades e facilidades para viver sem violência, com a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

Pela lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher é configurada como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Diante de um quadro como esse, as medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e da manifestação do Ministério Público, ainda que o Ministério Público deva ser prontamente comunicado.