LEI MARIA DA PENHA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS - FAR

CURSO DE DIREITO

LEI MARIA DA PENHA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

RONDONÓPOLIS-MT

2014

LEI MARIA DA PENHA: A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS

Pré-projeto apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Rondonópolis – FAR.

Orientador:

RONDONÓPOLIS-MT

2014

SUMÁRIO

1   INTRODUÇÃO        3

2  OBJETIVOS        4

2.1  OBJETIVO GERAL        4

2.2  OBJETIVOS ESPECÍFICOS        4

3 JUSTIFICATIVA        5

4  METODOLOGIA        7

4.1  CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA        7

4.2  COLETA DE DADOS        7

4.3  RESULTADOS ESPERADOS        7

5  CRONOGRAMA        8

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        9

6.1  BREVE HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA          10

6.2  AS FORMAS DE VIOLÊNCIA         12

6.3  AS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA         17

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS         21

        

1. INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é considerada por qualquer ato ou conduta que tem base no gênero que venha a causar morte, dano, sofrimento seja ele físico, sexual, psicológico, material ou moral à mulher, tanto no que diz respeito a esfera pública como na esfera privada. Essa violência que vem acontecendo todos os dias e que tem apresentado resultados traumáticos também para os filhos, uma vez que não escolhe idade ou condição social.

O problema da violência doméstica é universal e vem sendo confundida com a própria história da família. Já que desde os primórdios, a mulher é aquela que nasceu para obedecer ao pai e depois ao marido, sem expressar qualquer direito, proibida de votar e ganhar o próprio sustento, só poderia exercer as atividades subalternas, limitadas ao cuidado com os filhos e com a casa. Nesse sentido, era submissa ao marido, o qual tinha a responsabilidade de trabalhar e ser aquele que trazia o sustento da mulher e dos filhos, desempenhando assim o poder sobre toda a família.

A violência doméstica contra a mulher tem representado, além dos aspectos políticos, culturais e jurídicos, um problema relacionado à saúde pública, devido a crescente constatação de que a violência doméstica está relacionada a traumas físicos e mentais, levando muitas mulheres a procurar constantemente os serviços de saúde.

Sabemos que tal acontecimento se fez presente em diversos momentos da nossa história e que foi somente após o advento da Lei 11.340/06, chamada de Lei Maria da Penha, em vigor há dois anos, onde o Estado brasileiro criou mecanismos para coibir este tipo de violência, tornando as punições para os agressores mais severas.

        Nesse sentido, pretende-se com esse projeto demonstrar através da pesquisa bibliográfica se as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha são eficazes.

 

1. OBJETIVOS

1. OBJETIVO GERAL

Demonstrar através da pesquisa bibliográfica se as medidas protetivas estabelecidas na Lei Maria da Penha são eficazes.

1. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Investigar os meios de proteção em favor da mulher vítima da violência;
• Sintetizar a evolução da Lei Maria da Penha;
• Apresentar as medidas protéticas previstas na Lei Maria da Penha.

1. JUSTIFICATIVA

                Este trabalho tem sua justificativa pautada na importância de se entender alguns aspectos relacionados à situação de uma mulher vítima da violência, e compreender se as medidas protetivas estabelecidas na lei são eficazes para que seja possível então auxiliar a mulher vítima da violência a compreender suas principais dificuldades.

Como já dissemos anteriormente, a violência contra a mulher geralmente ocorre dentro do lar, e o agressor ser, na maioria das vezes, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. A violência pode ser caracterizada de diversos modos, seja por marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que traz danos significativos à estrutura emocional da mulher.

Na década de 70 surgiram os primeiros movimentos feministas organizados e politicamente engajados em defesa dos direitos da mulher contra o sistema social opressor: o machismo. Até então os assassinos de mulheres ficavam impunes pelos crimes cometidos, uma vez que apresentavam argumento alegando legítima defesa de honra.

A Secretaria Especial de Políticas para mulheres, na pessoa de Rosana Heringer, que desempenha o papel de Coordenadora do Programa de Direitos da Mulher da ActionAid:

“No Brasil, os números são alarmantes: a cada 16 segundos uma mulher é agredida por seu companheiro e 70% das mulheres assassinadas foram vítimas de seus próprios maridos. Sabemos que este número nem corresponde inteiramente à realidade, já que grande parte das mulheres tem medo de registrar queixa e por isso muitos casos não entram para a estatística”.

Em 1981, no estado do Rio de Janeiro, foi criado o SOS Mulher que tinha como objetivo a construção de uma espaço destinado ao atendimento às mulheres que eram vítimas de violência, além de ser um espaço onde era possível a reflexão com relação as mudanças das condições de vida destas mulheres. O programa SOS Mulher não se foi desenvolvido apenas ao Rio de Janeiro, mas também chegou a outras capitais, como: São Paulo e Porto Alegre.

No Brasil, na década de 80, ocorreu forte mobilização contra a violência a mulher, onde os grupos buscavam parcerias com o Estado, com o objetivo de resolver essa situação. Com isso, várias conquistas, onde a mais recente é a aprovação da Lei nº 11.340/2006, que entrou em vigência no dia 22 de setembro de 2006.