A judicialização do fornecimento de medicamentos e a efetividade do direito à saúde
Por: Guilherme Alcantelado • 13/8/2019 • Monografia • 20.168 Palavras (81 Páginas) • 202 Visualizações
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS
FACULDADE NACIONAL DE DIREITO
A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
Guilherme de Queiroz Correia da Rocha
Rio de Janeiro
2009
Guilherme de Queiroz Correia da Rocha
A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
Trabalho de Conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Eduardo Moreira
Rio de Janeiro
2009
Rocha, Guilherme de Queiroz Correia da. A Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde/ Guilherme de Queiroz Correia da Rocha. – 2009. 53 f. Orientador: Eduardo Moreira. Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: 51/53. 1. Saúde – Monografias. 2. Fornecimento de medicamentos. I. Moreira, Eduardo Ribeiro. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. Faculdade de Direito. III. A Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde. CDD 341.6412 |
GUILHERME DE QUEIROZ CORREIA DA ROCHA
A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
E A EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
Trabalho de conclusão apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Data de aprovação: 03/12/2009
Banca Examinadora:
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Eduardo Ribeiro Moreira – Presidente da Banca Examinadora
Prof. Doutor da UFRJ – Orientador
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Guilherme Peña de Moraes
Prof. Doutor da EMERJ
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Ivan Simões Garcia
Prof. Doutor de UFRJ
- AGRADECIMENTOS
Aos meus pais, Carlos e Dalva, pelos ensinamentos do passado, pela confiança do presente e pelas vitórias do futuro.
À minha Mari, por parar o meu tempo a cada sorriso e marcar os meus dias com a sua alegria de viver.
Sic Parvis Magna
Sir Francis Drake
RESUMO
ROCHA. Guilherme de Queiroz Correia da, A Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde. 2009. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
O presente estudo contrapõe o Poder Judiciário e o Poder Executivo no que diz respeito à competência para a distribuição de medicamentos para a população. Nesse sentido, o tema desta monografia se baseia na seguinte questão: o provimento jurisdicional de medicamentos a determinados cidadãos garante a efetividade do direito à saúde preconizado na Constituição? Busca-se responder a esta pergunta pela contraposição dos principais entendimentos doutrinários sobre o assunto e através da análise de julgados pátrios acerca da matéria. Por meio do método dialético, pretende-se compatibilizar as opiniões divergentes de molde a delinear sugestões de soluções que possam vir a amenizar a controvérsia. Por fim, conclui-se com propostas de se alcançar maior efetividade ao direito à saúde no nosso país.
- Palavras-Chave: Direito à Saúde, Entrega de Medicamentos, Judicialização, Ativismo Judicial.
ABSTRACT
ROCHA. Guilherme de Queiroz Correia da, A Judicialização do Fornecimento de Medicamentos e a Efetividade do Direito à Saúde. 2009. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2009.
This study contrasts the Judiciary and the Executive with respect to the competence for the distribution of medicines to the population. In this sense, the theme of this monograph is based on the following question: court decisions that uphold drug delivery to certain citizens ensures the effectiveness of health rights recommended by the Constitution? This paper seeks to answer this question by the opposing the major doctrinal understandings on the subject and through the analysis of patriotic trials. Through the dialectical method, it's intended to reconcile divergent views in order to outline suggestions for solutions that might ease the dispute. Finally, it concludes with proposals to achieve greater effectiveness the right to health in our country.
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