ACIDENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGO

FACULDADE SÃO PAULO – FASP Curso de Direito

MARIA DE FATIMA DE ARAÚJO RA0050072201

PAULO SÉRGIO DA SILVA            RA0050061446

ACIDENTE DE TRABALHO E RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGO

SÃO PAULO

2016

MARIA DE FATIMA DE ARAÚJO NOBERTO PAULO SÉRGIO DA SILVA

ACIDENTE DE TRABALHO E RESPONSABILDADE CIVIL DO EMPREGADO

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade de  Direito da FASP como  exigência  parcial para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. a (o)

SÃO PAULO

2016

SUMÁRIO

1.TEMA E PROBLEMA..............................................................................

2.JUSTIFICATIVA......................................................................................

3.OBJETIVOS............................................................................................

3.1.1Objetivo geral.....................................................................................

3.1.2 Objetivos específicos ........................................................................

4.METODOLOGIA .....................................................................................

5.REFERENCIAL TEÓRICO .....................................................................

6.CRONOGRAMA DE ATIVIDADES .........................................................

7.SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA ........................................

1.HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO .............................................

1.1.2 A EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL ..............

1.1.3 CONCEITO -ACIDENTE DE TRABALHO ........................................

1.1.4 CONCLUSÃO ...................................................................................

1.1.5 BLIOGRAFIA ....................................................................................

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa esclarecer o acidente de trabalho que ocorre pelo exercício das atividades.

Conforme o artigo no inciso Vll do artigo 11 da LEI nº 8.213/91 que relata à lesão corporal  ou perturbação funcional  provocando muitas das vezes a morte ou perda parcial ou total.

Também a permanência da capacidade para o trabalho seja temporária ou permanente.

Quais as formas de acidente do trabalho conforme a Legislação

Brasileira.

Convém notar os meios do auxilia-acidente, ou seja, a indenização, ao empregado, isto é, após a consolidação das lesões de correntes de acidente seja qual for sua natureza que reduz à sua capacidade funcional.

Quando surgiu a organização indenizar por acidente de trabalho, e quais o fundamento jurídico que responsabiliza o empregador.

Por tanto, a teoria dos riscos profissionais, que provoca acidente referente ao exercício de uma profissão.

Também as principais que norteia o direito do trabalho e que as funções que as principais cumprem no ordenamento jurídico, referente entre ética e direito Amauri (1999, p. 631).

Portanto, a problemática deste tema está relacionada, nos acidentes de trabalho  que  ocorre  devido  ao  desempenho  das  atividades  a  serviço  da empresa provocando lesão corporal e funcional.

Neste sentido, acidente de trabalho são doença produzida por determinada atividade, no local e no horário do trabalho, conforme o artigo art.

21 da Lei 8.213/91.

Convém esclarecer o desenvolvimento deste tema como: qual a finalidade do contrato em relação ao empregador, o conceito do empregador, quais os princípios, quais são as do principio da norma favorável, sobre o acidente do trabalho e os benefícios acidentários.

A escolha do tema justificou-se, esclarecer os efeitos jurídicos e aplicabilidade da legislação trabalhista.

Portanto os meios de treinamento para o trabalhador, ou seja, os conhecimentos das atividades desenvolvidas para evitar os riscos e a importância das instalações da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA).  E se  o acidente  de trabalho assegura a indenização individual  ou abrange a responsabilidade civil nos casos dos acidentes sofridos.

A CONSTITUIÇÃO Federal de 1988, no capítulo dos direitos sociais, dentre outros direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, estabeleceu “seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador sem excluir a indenização a que este obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (artigo 7º, XXVIII).

Nota-se um grande avanço em termo de legislação, pois admitiu-se a possibilidade de ser preiteada a indenização pelo direito comum, comutável acidentária, no caso de dolo ou culpa do empregador, sem fazer qualquer distinção quanto aos graus de culpa. Gonçalves, Carlos Roberto (2015, p.317)

O termo responsabilidade é utilizado em qualquer situação na qual alguma pessoa, natural ou jurídica, deva arcar com as conseqüências de um ato,  fato,  ou  negócio  danoso.  Sob  essa  nação,  toda  atividade  humana, portanto, pode acarretar o dever de indenizar. Desse modo, o estudo da responsabilidade civil abrange todo o conjunto de princípios e normas que regem a obrigação de indenizar.

Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. Um prejuízo ou dano não reparado é um fator de inquietação social. Venosa, Sílvio de Salvo (2010, p.1)