AS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA

CURSO DE DIREITO

ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

Goiânia

2018

ELIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de artigo científico, requisito imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira.

Orientador: Giuliano Rodrigues Professor Me. GIULIANO RODRIGUES

Goiânia

2018 

SUMÁRIO

1 APRESENTAÇÃO 1

1.1 Tema e delimitação 1

1.2 Problema 2

1.3 Justificativa 2

2 OBJETIVOS 3

2.1 Objetivo geral 3

2.2 Objetivos específicos 3

3 HIPÓTESES 5

4 REFERENCIAL TEÓRICO 6

5 METODOLOGIA 8

6 ESTRUTURA PROVÁVEL DO ARTIGO CIENTÍFICO 9

7 CRONOGRAMA 10

8 REFERÊNCIAS 11

1 APRESENTAÇÃO

1.1 Tema e delimitação

Este projeto de pesquisa delimitou-se em colher informações sobre as possiveis consequências do nao cumprimento do contrato da promessa de compra e venda.

Certificando –se que a promessa de compra e venda pode ser conceituada como negócio jurídico bilateral de forma livre, por meio do qual as partes se obrigam, quando de seu cumprimento a formalizar a venda e compra cujo objeto e pagamento tenha sido plenamente ajustado.

1.2 Problema

Conforme já mencionado esta pesquisa tem como escopo a identificação as possíveis consequências do não cumprimento de um contrato de promessa de compra e venda. Com ênfase nas clausulas mais utilizadas e no entendimento Jurisprudencial sobre o tema. Dessa forma a pesquisa objetivará responder as seguintes questões.

• O Não cumprimento pelo promitente vendedor pode ter consequências criminais ou pelo contrário só pode ter efeitos meramente cíveis?

• Quais são os pressupostos de existência e validade?

• Em caso de vendedor falecido? Quais as consequências?

• Cabe no caso concreto de não cumprimento do contrato de promessa de compra e venda perdas e danos ?

1.3Justificativa

O tema apresentado possui grande relevância ao nosso ordenamento jurídico , pois nele trás as consequências do não cumprimento do contrato da promessa de compra e venda.

2 OBJETIVOS

Devemos aqui estabelecer claramente aquilo que se pretende alcançar com a pesquisa. Por isso podemos dizer que os objetivos constituem as estratégias de pesquisa que serão adotadas no sentido de obter respostas (aproximadas) para os problemas: devem ser elaborados com a conjugação apropriada para a investigação: analisar, comparar, grifar, desenhar, etc (vide lista pormenorizada de verbos adequados para descrição dos objetivos no META, item 2.4).

OBS.: uma vez mais, conforme o estilo do trabalho e a orientação do seu professor, pode ser que não haja escrita alguma entre a seção primária (2 OBJETIVOS) e a seção secundária abaixo (2.1 Objetivo geral).

2.1 Objetivo geral

A partir da definição dos objetivos, a pesquisa adquire uma estrutura de organização vital para a confecção do projeto, pois possibilita ao pesquisador mapear os diversos procedimentos para a execução do trabalho.

Nesse contexto, o objetivo geral é uma pretensão abrangente envolvendo a resolução dos problemas apresentados.

Trata-se de uma descrição mais superficial e abrangente, redigida em tópico único, acerca de aspectos que estarão intimamente ligados aos problemas e à justificativa.

2.2 Objetivos específicos

Os objetivos específicos consistem no levantamento de objetivos exploratórios, descritivos e/ou explicativos. Os objetivos específicos são fruto do desdobramento do objetivo geral em outros menores, mais específicos, que normalmente terão referência expressa da divisão do conteúdo dos capítulos da monografia, seja em seções primárias ou secundárias.

Seu conteúdo expressa as ações a serem realizadas no decorrer da pesquisa com o escopo da resolução da problemática e o alcance do objetivo geral. Com efeito, sua elaboração requer a utilização de verbos no infinitivo (caracterizar, comparar, analisar, demonstrar, buscar, reduzir, descrever, etc.), distribuídos em tópicos individualizados (que podem ser apresentados com o uso de marcadores, como letras “a)”, “b)”, “c)”, etc.).

Segundo o META (Item 2.4, p. 21), essa indicação dos verbos no infinitivo corresponde ao modo como serão organizadas as indagações teóricas e práticas no processo investigativo, sem prejuízo da direção tomada pela definição das fontes de consulta e pela análise dos dados. 

3 HIPÓTESES

Para o META (Item 2.4, p. 22), o processo de construção das hipóteses de uma pesquisa depende do conhecimento, ainda que superficial, sobre o tema que se deseja estudar, ou seja, ele deve ser o resultado de indagações concretas, baseadas naquilo que o campo teórico