AS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS MONITORAMENTO ELETRÔNICO

FACULDADE DAMÁSIO

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL PENAL

JÉSSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABÉLIO

DAS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (MONITORAMENTO ELETRÔNICO)

SÃO PAULO

2016

JÉSSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

DAS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (MONITORAMENTO ELETRÔNICO)

Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como pré- requisito à obtenção do título de Especialista.

Professora Orientadora Ma. Thaise Oliveira Pimentel.

SÃO PAULO

2016

JÉSSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO

DAS ESPÉCIES DE PRISÃO E MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS (MONITORAMENTO ELETRÔNICO).

Monografia apresentada ao curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Processual Penal na Faculdade Professor Damásio de Jesus, como requisito fragmentário a aprovação.

COMISSÃO EXAMINADORA

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Prof. Ma. Thaise Oliveira Pimentel

Faculdade Damásio

Orientador

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Prof.

Faculdade Damásio

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Prof.

Faculdade Damásio

Aprovada em                  de ........................de 2016

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho aos meus familiares, em especial ao meu marido Felipe, minha avó Alaece e minha tia Solangela. Também dedico aos meus amigos e colegas de trabalho.

AGRADECIMENTO

Agradeço primeiramente a Deus por me ajudar e permitir a concluir mais uma etapa da minha vida. Agradeço-o por ter me dado forças para chegar até aqui e a seguir em frente mesmo nos momento em que me faltavam forças.

EPÍGRAFE

“Cada sonho que você deixa para trás, é um pedaço do seu futuro que deixa de existir.”.

Steve Jobs.

RESUMO

O presente trabalho buscou pontuar o caráter excepcional da prisão haja vista que todo indivíduo possui direitos e garantias fundamentais, tal como o seu direito à liberdade, o que  demonstra que a prisão possui natureza de violação  à regra de liberdade do indivíduo, sendo medida tomada apenas em casos extremos. Destarte, a Constituição bem como a Lei, fixaram garantias para que a restrição a liberdade não ocorresse de maneira indevida, e mesmo diante disso foi verificado que houve um aumento na população carcerária do país no qual não se tratava apenas de realização de condutas ilegais como prática de crimes, mas sim da utilização da medida extrema que é a prisão para os fins de segregar o agente criminoso utilizando-se de ferramentas tal como medidas cautelares capazes de segregar o indiciado ao longo de seu processo, razão pela qual vislumbrou-se a necessidade de mudanças na legislação, tendo sido a principal dessas mudanças a introdução no sistema processual brasileiro de medidas cautelares diversas à prisão que se mostrassem menos rigorosos porém mais eficientes, dentro dessas alternativas surgiu a possibilidade de monitoramento eletrônico.

Palavras-chave: Direitos e garantias fundamentais. Liberdade. Prisão. Prisão processual. Medidas cautelares diversas da prisão. Monitoramento eletrônico.

SUMMARY

This study sought to punctuate the exceptional character of the prison given that every individual has fundamental rights and guarantees, such as their right to freedom, which shows that the prison has nature of violation of freedom of the individual rule, and measure taken only in extreme cases. Thus, the Constitution and the Law, fixed guarantees that the restriction on freedom did not occur improperly, and even before it was found that there was an increase in the prison population of the country in which it was not only conducting illegal conduct as crimes, but the use of extreme measure that is the prison for the purpose of segregating the criminal agent using tools such as precautionary measures to segregate the accused along its process, which is why we saw it need for changes in legislation, having been the main these changes introduction into the Brazilian legal system in several precautionary measures to imprisonment that would prove less rigorous but more efficient within these alternatives came the possibility of electronic monitoring.

Key words: Fundamental rights and guarantees. Freedom. Prison. procedural prison. several precautionary measures from prison. electronic monitoring.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................09

1 DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS...................................................11

2. CONCEITO E ORIGEM DA PRISÃO ...................................................................14

3. DA PRISÃO NO DIREITO BRASILEIRO..............................................................19

4. DAS ESPÉCIES DE PRISÃO .................................................................................23

5. DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS ............................................37

6. MONITORAMENTO ELETRÔNICO ....................................................................43

6.1 O MONITORAMENTO ELETRÔNICO NO DIREITO BRASILEIRO.......................................................................................................................45

6.2 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO USO DO MONITORAMENTO ELETRÔNICO.............................................................................................................. 53