AS FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO COSTUME INTERNACIONAL

ALUNA: Áquila Nascimento Alves Mota - 202102115353

FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

COSTUME INTERNACIONAL:

       O Costume Internacional é uma espécie de norma formada pela reiterada prática dos sujeitos do Direito Internacional. Possui elementos material ou objetivo (“prova de uma prática geral”), que se refere à prática geral reiterada desse costume e o psicológico subjetivo ou espiritual (“aceita como sendo o direito”), a "opinio juris" que se refere à convicção positiva da comunidade internacional de que essa prática deve ser juridicamente observada. São considerados uma fonte formal, sendo regido pelo Direito Internacional, conforme expresso no art. 38 do ECIJ.

        O Costume Internacional ganhou visibilidade pois ele estabelece um corpo de regras universalmente aplicáveis em vários domínios do DIP, e por permitir a criação de regras gerais como fundamentos para a constituição da sociedade internacional.

          Ressalta-se, que mesmo o Costume Internacional sendo positivado em tratado, não deixará de existir para aqueles Estados que não façam parte da convenção ou para os que se retiraram por meio de denúncia unilateral. Para que os costumes sejam reconhecidos são necessárias três exigências no âmbito do DIP, as quais são Prática Geral (deve ser praticado nas relações entre os Estados); Natureza habitual e consistente; Crença dos Estados (os Estados devem crer que existe obrigação legal nessa prática).

         Em conclusão, o costume internacional se resume a um resultado de uma prática geral, contínua, consistente e uniforme dos Estados que irão reconhecer como válida e juridicamente exigível uma determinada obrigação, sendo entendido como direito internacional universal.

         

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