ATIVIDADE DIREITO DE FAMÍLIA – DISSOLUÇÃO E GUARDA POSTAGEM NO PORTAL ATÉ DIA 27/06

ATIVIDADE DIREITO DE FAMÍLIA – Dissolução e Guarda Postagem no portal até dia 27/06

Valor: 5 pontos

1) O divórcio foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei no 6515/77, mas, com o advento da CF/88 e emendas posteriores, o instituto ganhou os contornos que apresenta atualmente. Considerando-se a legislação atual, o divórcio: (0,5)

a) não pode ser concedido sem prévia partilha dos bens.

b) demanda prévia separação judicial, há pelo menos um ano, ou de fato, há pelo menos dois.

c) só pode ser requerido se comprovada culpa de um dos cônjuges.

d) pode dar ensejo à obrigação de prestar alimentos, a qual não se extingue com novo casamento do alimentante. correta

e) poderá ser realizado em cartório, tendo como requisitos, neste caso, apenas o consenso entre as partes e a presença de advogado.

2) Há grande discussão entre doutrinadores e juristas acerca da permanência da separação judicial no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente por causa das diferenças entre este instituto e o instituto do divórcio. Acerca da sociedade conjugal, esta termina: (0,5)

A) pelo divórcio, que só pode ser concedido desde que haja partilha prévia de bens.

B) pela separação judicial, que pode ou não pôr termo aos deveres de coabitação, fidelidade recíproca e ao regime de bens.

C) pela nulidade ou anulação do casamento. correta

D) pela morte de um dos cônjuges ou tentativa de morte.

E) pelo abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo.

3) Alan e Milena casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém- nascidos. Alan e Milena separam-se ainda com os filhos em tenra idade, permanecendo as crianças com a genitora. Milena, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Alan, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima. A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta. (1,0)

A) A guarda dos filhos será atribuída de forma unilateral à mãe, devido à tenra idade. B) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe.

C) O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos.

D) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos. correta

4) Em de desavenças irreconciliáveis, Ana e Carlos divorciam-se. A guarda do único filho do casal, Eduardo, é compartilhada entre os pais. Ocorre que Laura, avó paterna de Eduardo, sentindo o afastamento do neto em razão dos ressentimentos surgidos após o divórcio, pretende propor medida judicial visando garantir seu direito de visitas. Considerando a hipótese, assinale a afirmativa correta. (0,5)

A) Os únicos titulares do direito de visita são os pais de Eduardo, podendo Laura acompanhar o desenvolvimento do neto nos momentos em que a guarda estiver sendo exercitada por seu filho Carlos.

B) As disposições relativas à guarda, visita e prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se somente aos pais de Eduardo e, somente na falta destes, poderá haver a participação dos demais ascendentes.

C) Laura não poderá promover a medida judicial por ausência de previsão legal neste sentido.

D) O direito de visita estende-se a qualquer dos