ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO – DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Por: Jean Mendes • 25/5/2018 • Trabalho acadêmico • 879 Palavras (4 Páginas) • 299 Visualizações
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC
JEAN MENDES DA SILVA E FELIPE DO CARMO
ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO – DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
SERRA
2017
JEAN MENDES DA SILVA E FELIPE DO CARMO
ATIVIDADE EM ESPAÇO ESCOLAR DIVERSIFICADO – DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA
Trabalho acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, orientado pela Professora Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino, para aprovação na disciplina Direito Processual Trabalhista.
SERRA
2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHISTA
A EMPRESA “X” foi, parcialmente, sucumbente em demanda trabalhista proposta por José perante a Vara do Trabalho de Vitória/ES, cuja decisão foi publicada em 13/10/17 (sexta feira). O valor arbitrado da condenação foi de R$ 40.500,00 com à custa de R$ 810,00, pela reclamada. Alegando omissões na sentença, a empresa, ajuizou no prazo legal, Embargos de Declaração, os quais foram conhecidos pela Vara, que, todavia, lhe negou provimento, do que foram notificadas as partes por via postal. Inconformada com a sentença de 1ª grau, a empresa aviou, em tempo hábil o seu Recurso, com o objetivo de obter a reforma da decisão pelo Tribunal Regional. Considerando que os valores do depósito recursal são no momento de R$ 9.189,00 para RO e de R$ 18.378,00 para RR, embargos no TST, R. Extraordinário e RO em Ação rescisória, responda:
Até que dia a reclamada poderia interpor os Embargos de Declaração? Quem julga os Embargos de Declaração?
Ela tem até o dia 20/10/2017 para apresentar os Embargos de Declaração. Será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho 17º Região.
Que recurso deve interpor a empresa reclamada e perante que órgão judiciário?
Deve interpor o recurso de Embargos de Declaração, artigo 897-A da CLT.
Qual o prazo para a sua interposição? Tal prazo é contado de que data?
O prazo de 05 dias, contando a partir da sua publicação. Mas nesse caso como a publicação saiu dia 13/10 em uma sexta-feira, começara a contar a partir de segunda-feira dia 16/10.
Qual o valor do depósito recursal a ser feito pela reclamada?
R$ 41.310,00.
Em que prazo deve ser feito tal depósito, se o recurso já foi interposto? Fundamente
De acor¬do com a posi¬ção atual do TST (IN 3/93), como regra, o valor do depó¬si¬to corresponde ao valor da con¬de¬na¬ção, obser¬va¬do o limi¬te exi¬gi¬do para cada recur¬so. Depositado o valor total da con¬de¬na¬ção, ¬nenhum depó¬si¬to será exi¬gi¬do nos recur-sos das deci¬sões pos¬te¬rio¬res, exce¬to se o valor da con¬de¬na¬ção vier a ser amplia¬do. Se o valor constan¬te do pri¬mei¬ro depó¬si¬to, efe¬tua¬do no limi¬te legal, for infe¬rior ao da con¬de¬na¬ção, será devi¬da com¬ple¬men¬ta¬ção do depó¬si¬to em recur¬so pos¬te¬rior, obser-va¬do o valor nomi¬nal remanes¬cen¬te da con¬de¬na¬ção e/ou os limi¬tes ¬legais de cada novo recur¬so.
Qual o último dia para comprovar o pagamento das custas? Fundamente.
“Art.
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