O Direito Processual Trabalhista

Ao Juízo da Vara do Trabalho da Comarca de ...

Ana, estado civil ..., profissão ..., inscrita no CPF sob o nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada na rua ..., vem através de       seu (sua) procurador(a) legalmente constituído(a), com fulcro nos arts. 319 do CPC e 850, §1º da CLT promover:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de:

Delta, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., endereço eletrônico ..., com sede no endereço ..., pelos motivos de fato e direito a seguir declinados:

1. DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E SALÁRIO

A Reclamante foi admitida em 7 de maio de 2018 para exercer a função de assistente administrativa, mediante recebimento de salário no valor de R$ 2.000,00.

1. DA RESCISÃO INDIRETA

A reclamante sempre exerceu seus serviços com o maior zelo possível, porém a proprietária da empresa reclamada, Sra. Maria, vinha sendo inconveniente ao insultar a Reclamante em diversas situações. Não bastasse isso, os incidentes acontecem em tom alto de voz e na presença de outros empregados e clientes da empresa, causando constrangimento à Reclamante.

A Reclamante não quer apenas pedir demissão pois necessita dos proventos advindos do trabalho para seu sustento, e quer ter seus direitos assegurados. A rescisão indireta é cabível nos casos em que o empregador praticar contra o empregado, ato lesivo da honra e boa fama, conforme dispõe o art. 483, alínea ‘b’ da CLT.

Com a rescisão indireta do contrato, é devido à Reclamante aviso prévio indenizado de 36 dias, com fulcro na Lei 12.506/11; 13º salário de 3/12 avos referente aos meses trabalhados neste ano de 2021 +1/3, na forma da Lei 4090/62; férias proporcionais de 10/12 avos, conforme art. 146 da CLT; saldo de salário de 15 dias do mês 03/2021 e multa de 40% sobre o FGTS depositado, de acordo com a Lei 8.036/90.

1. DOS DANOS MORAIS

Considerando o constrangimento que a proprietária da Reclamada fez a Reclamante passar, sendo humilhada em público, na frente de colegas de trabalho e clientes, fazendo-a duvidar da própria capacidade, proferindo ofensas como “incapaz”, “burra” e “incompetente”, é evidente o dano moral sofrido pela Reclamante.

Ao causar tal humilhação, a Reclamada transgrediu o art. 5º, X da Constituição Federal, portanto, deve a Reclamada pagar à Reclamante indenização por danos morais no valor mínimo de R$ 5.000,00, nesse sentido:

1. DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer:

4.1) O reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com a condenação da Reclamada nas seguintes verbas:

a) Aviso prévio indenizado de 36 dias no valor de R$ ...;

b) 13º salário de 3/12 avos +1/3 no valor de R$...;

c) Férias proporcionais de 10/12 avos no valor de R$ ...;

d) Saldo de salário de 15 dias do mês 03/2021 no valor de R$ ...;

e) Multa de 40% sobre o FGTS depositado no valor de R$ ....

4.2) A condenação da Reclamada no pagamento dos danos morais, no valor mínimo de R$ 5.000,00 de acordo com os parâmetros fixados nos incisos I à IV do § 1º do art. 223-G da CLT, ou em quantia a ser arbitrada por Vossa Excelência.