ATPS Constitucional Etapa

ATPS CONSTITUCIONAL

ETAPA 3

Passo 1 (Individual)

Após o estudo sobre os itens desta atividade (direitos sociais; normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial), analisar os direitos sociais prescritos no art. 6o da Constituição Federal de 1988 e estabelecer quais daqueles direitos formam o que a doutrina denomina de mínimo existencial.

Para o Grupo os Direitos que compõe o mínimo existencial segundo o artigo 6º da CF/88 são:

1. Vida Digna ou Dignidade da Pessoa Humana
2. Saúde
3. Educação

Passo 2 (Equipe)

Promover a discussão entre os integrantes da equipe se é possível estabelecer uma hierarquia de relevância entre os direitos eleitos pela equipe como pertencentes ao grupo que compõe o mínimo existencial. Justificar a resposta.

Conforme demonstrado acima, consideramos na seguinte ordem:

1. Vida Digna ou Dignidade da Pessoa Humana

De forma geral, quer dizer que toda pessoa tem direito ao mínimo para sobreviver, mas também que deve ser respeitado, pois a dignidade segue como base para que todos tenham consciência do valor inestimável que possui esse direito fundamental descrito no artigo 1º da constituição federal.

Lembra também do dever do Estado de dar suporte para que o mesmo seja honrado, gerando então outros direitos descritos no artigo 6º como saúde e educação.

1. Saúde

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Como diz no artigo 196 da Constituição federal, direito a saúde é dever do Estado e entra como mínimo existencial, pois se o indivíduo não tiver a sua saúde guardada e cuidada não poderá exercer nenhuma função dentro da sociedade, portanto deve ser honrado esse direito pois lida diretamente com a vida da pessoa, sendo assim este direito descrito também no artigo 6 º como Direitos sociais.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

1. Educação

Este direito é fundamental e dever do Estado, de uma forma bem genérica, a educação nada mais é do que o passo inicial para o desenvolvimento de uma vida, pois sem não seria capaz de compreender as situações vivenciadas ao redor, sendo então como um alicerce que da suporte ao conhecimento, onde inicia seus objetivos e ideais, pensamentos políticos, e crescimento de uma forma geral.

É mais que necessário para um ser humano compreender o mundo em que vive entender o que move e como funciona a vida, e para isso a educação abre as portas para todos que tem a oportunidade.

Passo 3 (Individual)

Cada membro da equipe deverá escolher um desses direitos e descrever uma síntese da sua situação no Brasil (concretização do direito), apontando aquilo que já se avançou e os pontos ainda falhos.

Texto 1 (Vida Digna ou Dignidade da Pessoa Humana)

A dignidade é algo que não tem dimensão, ainda não se pode medir ou calcular o seu valor, mas parte do início da vida, onde todos tem a necessidade de viver e sobreviver nessa sociedade, para que seja atendida as necessidades de todos o Estado é responsável por suprir as necessidades básicas do indivíduo, como por exemplo: saúde, educação, alimentação, são todos os direitos garantidos pela Constituição Federal, esses direitos são considerados como o mínimo existencial, ou seja, se faz necessário para que todos tenham o mínimo para sobreviver, alguns destes direitos estão demonstrados de forma clara na Constituição, porém, ainda existe a dificuldade que o Estado encontra de suprir de forma mais completa esses direitos, ou seja, defendendo se indicando que existe algo chamado “Reserva do Possível”, onde declara até onde pode realizar esses atos.

Porém, hoje em dia não está sendo aplicada como necessário falta à valorização da vida do indivíduo, pois é preciso ter o mínimo para sobreviver como, por exemplo: alimentação, casa, se isso fosse mais valorizado não existiriam pessoas passando fome e morando em baixo de viadutos, isso mostra que a vida digna não é o foco para governar um país, um Estado ou um Município, pois ainda falta muito para melhorar as condições dessas pessoas, o Brasil cresceu muito como país, mas sua forma de governo ainda esta pequena, e quando isso for visto como deve ser será um país melhor, atendendo a todos como merecem.

Enfim, para que o país cresça é preciso reverter essa situação e melhorando a condição de vida da população, reconhecendo então que pessoas merecem viver com dignidade, e ter o mínimo para sobreviver.

Texto 2 (Saúde)

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Como Diz o artigo acima, a saúde é dever do Estado que seja garantido á todo indivíduo o mínimo de saúde para poder viver e desempenhar suas atividades durante sua vida, o direito ao SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) historicamente falando foi instituído pela Constituição Federal de 1988, que foi originada em um movimento conhecido na época como “Revolução Sanitária”, a implantação do sistema foi um avanço para o setor de saúde brasileiro, visando melhoria na saúde da população.

Porém, hoje o sistema não funciona como deveria, pois ainda existe falta de profissionais para o atendimento da população, ausência de estrutura nos hospitais públicos, e também há uma grande dificuldade em conseguir o atendimento, pois ainda não se tornou suficiente para atender a demanda.

A saúde pública no Brasil ainda é um desafio, pois para que haja uma melhora considerável é necessário que os investimentos sejam maiores e voltados diretamente as áreas de maior carência, como postos de saúde em comunidades, médicos para o atendimento, medicamentos suficientes para atender a todos, materiais para uso diário como: cerinhas, luvas, gaze, e entre outros que hoje ainda se encontra em falta em alguns locais.