Adimplemento e Extinção das Obrigações

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

Programa de Graduação em Direito

Douglas Henrique Teixeira

João Marcelo Ribeiro Ramos

Vinicius de Oliveira Fernandes

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Formas Indiretas de Pagamento

Poços de Caldas

2015

Douglas Henrique Teixeira

João Marcelo Ribeiro Ramos

Vinicius de Oliveira Fernandes

ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

Formas Indiretas de Pagamento

Dissertação apresentado ao

Programa de Graduação em

Direito da Universidade

Católica de Minas Gerais.

Orientadora: Lilia Pieri

Poços de Caldas

2015

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................               01 

2 SUB-ROGAÇÃO ...............................................................................................               02

3 IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO ......................................................................               03

4 NOVAÇÃO ........................................................................................................               05

5 REMISSÃO .......................................................................................................               06

6 CONFUSÃO ......................................................................................................               07

7 DO COMPROMISSO .........................................................................................              08

8 PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO ..............................................................               09

9 DAÇÃO EM PAGAMENTO ...............................................................................               11

10 COMPENSAÇÃO ............................................................................................               12

11 TRANSAÇÃO ..................................................................................................               13

12 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA .....................................................................              14

                                   

                                                                             

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1 INTRODUÇÃO

        

Apresentamos neste trabalho as dez formas indiretas de pagamento, conceituando e pontuando as principais características de cada uma citando também o exemplos pertinentes.

   

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2  SUB-ROGAÇÃO

        

        A sub-rogação é um instituto anômalo, excepcionando a regra de que o pagamento extingue a obrigação. Ela acontece quando o débito que o devedor tem perante o credor é transferido a terceiro, que o pagou, ocorrendo uma substituição no pólo ativo e subsistindo a obrigação com todos os acessórios e garantias reais e fidejussórias.

Exemplo: A deve cem a B, mas C resolve pagar essa dívida, então B vai se satisfazer e A vai passar a dever a C. Via de regra não há prejuízo para o devedor que passa a dever a outrem.

Exemplo: Na prática, é um instrumento muito utilizado quando, por exemplo, tem-se uma dívida com um credor que deverá ser paga em até 6 meses, impreterivelmente. É feita a sub-rogação por um terceiro, que paga a dívida e assume o papel de credor, oferecendo melhores condições de pagamento, como a prorrogação do prazo de pagamento para até 12 meses.

A sub-rogação pode ser legal ou convencional. A primeira, imposta por lei, confere a mutação da titularidade dos direitos creditórios para a pessoa de terceiro que cumpriu a prestação, independentemente da vontade do credor ou do devedor. A segunda é resultante de avença entre credor e terceiro, ou, entre devedor e terceiro.        

2.1. Sub-Rogação Legal

        

A substituição por força da lei é chamada de sub-rogação legal e está prevista no artigo 346 do CC/02 e pode ocorrer principalmente em três circunstancias:

Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

I - do credor que paga a dívida do devedor comum;

II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. 

Os casos em que se aplicam o Inciso I ocorrem quando, por exemplo, duas ou mais pessoas são credoras do mesmo devedor, podendo neste caso ser aplicada a sub-rogação legal se qualquer um dos credores pagar ao credor que possui prioridade no pagamento do crédito, o valor devido.

Já o Inciso II nos exemplifica que A hipoteca é um direito real de garantia incidente sobre imóveis. Em geral, quando uma pessoa pretende obter um empréstimo, o credor, antes de fornecer o numerário, costuma exigir garantias e, em especial, uma garantia real,

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a exemplo da hipoteca de um imóvel do devedor (uma fazenda, por exemplo). Neste caso, o proprietário terá o seu bem gravado (pela hipoteca), podendo o credor hipotecário reavê-lo em mãos de quem quer que seja, por força do chamado “direito de sequela”. Nada impede, porém, que o devedor aliene o bem hipotecado a um terceiro, ciente da hipoteca (aliás, toda hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro Imobiliário). Este adquirente (o comprador da fazenda), portanto, objetivando liberar o imóvel, poderá pagar a soma devida ao credor hipotecário, sub-rogando-se em seus direitos.