Agravo em execução - penal
Por: laerciaphilippi • 1/8/2015 • Relatório de pesquisa • 304 Palavras (2 Páginas) • 250 Visualizações
AULA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014
A avaliação será da seguinte forma, duas peças valendo 10, e outras notas de 2.5 para cada atividade extracurricular.
Prova dia 25 de novembro
Prova dia 9 de dezembro
AGRAVO EM EXECUÇÂO
LEP – 7.210
Art. 197
É utilizado para todas as decisões do juiz das varas de execução penal.
Súmula 700 – STF – diz que é de 5 dias.
O rito do agravo também e omisso, mais é utilizado o rito do RESE, e possui juízo de retratação.
Caso –
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Execução Criminal da Comarca de ___________. (Regra Geral)
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara de Execução Criminal da Seção Judiciária de _______. (JF)
__
Processo Número: (apenas se tiver na peça)
(nome), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado formalmente constituído (procuração em anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de fls. ______, interpor tempestivamente o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO com fundamento no artigo, 197 da Lei de Execuções Penal (Lei nº 7.210-85).
Requer a realização do juízo de retratação, retificando a decisão ora atacada, e, em sendo mantida a decisão, seja o presente recurso encaminhado a superior instância, para o devido processamento e julgamento.
Termos em que,
Pede deferimento.
Comarca, data.
Nome do Advogado
OAB n 12345
Razões do Agravo em Execução
Recorrente:
Recorrido:
Processo Número:
Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Inclitos Desembargadores
- Dos Fatos
Falar os fatos
A respeitável decisão proferida merece ser reformada pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos
- Do Direito
* Falar do equívoco cometido pelo juiz no máximo duas linhas
Juntas jurisprudência, lei, doutrina
- Do Pedido
Ante o exposto, requer-se a V. Ex. o conhecimento e o provimento para aplicar o direito referente à execução da pena no caso concreto, qual seja, .....
Termos em que,
Pede deferimento.
Comarca e data.
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