Agravo em execução - penal

AULA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014

A avaliação será da seguinte forma, duas peças valendo 10, e outras notas de 2.5 para cada atividade extracurricular.

Prova dia 25  de novembro

Prova dia 9 de dezembro

AGRAVO EM EXECUÇÂO

LEP – 7.210

Art. 197

É utilizado para todas as decisões do juiz das varas de execução penal.

Súmula 700 – STF – diz que é de 5 dias.

O rito do agravo também e omisso, mais é utilizado o rito do RESE, e possui juízo de retratação.

Caso –

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Execução Criminal da Comarca de ___________. (Regra Geral)

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara de Execução Criminal da Seção Judiciária de _______. (JF)

__

Processo Número: (apenas se tiver na peça)

(nome), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado formalmente constituído (procuração em anexo), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de fls. ______, interpor tempestivamente o presente AGRAVO EM EXECUÇÃO com fundamento no artigo, 197 da Lei de Execuções Penal (Lei nº 7.210-85).

Requer a realização do juízo de retratação, retificando a decisão ora atacada, e, em sendo mantida a decisão, seja o presente recurso encaminhado a superior instância, para o devido processamento e julgamento.

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca, data.

Nome do Advogado

OAB n 12345

Razões do Agravo em Execução

Recorrente:

Recorrido:

Processo Número:

Egrégio Tribunal

Colenda Câmara

Inclitos Desembargadores

1. Dos Fatos        

Falar os fatos

        A respeitável decisão proferida merece ser reformada pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos

1. Do Direito

* Falar do equívoco cometido pelo juiz no  máximo duas linhas

Juntas jurisprudência, lei, doutrina

1. Do Pedido

Ante o exposto, requer-se a V. Ex. o conhecimento e o provimento para aplicar o direito referente à execução da pena no caso concreto, qual seja, .....

Termos em que,

Pede deferimento.

Comarca e data.

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