Ajuda para Provas de direito civil 1 - anhanguera

 FATO JURIDICO é todo acontecimento da vida relevante para o direito mesmo que seja um fato ilícito.

Fato ... pode ser natural ou humano capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

No Direito Civil a ilicitude do ato gera uma indenização.

Fato Jurídico tanto pode ser uma relação de compra e venda ou um ilícito penal.

Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas

(o ato jurídico não pode ser confundido com o ato ilícito).

Classificação do Fato Jurídico em Sentido Amplo:

FATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO: é todo acontecimento natural, que independe da vontade do homem, subdividindo-se em: Ordinário e Extraordinário

 Os Fatos jurídicos podem ser Naturais e humanos.

Fatos Jurídicos Naturais são ordinários e extraordinários.

Fatos Jurídicos ordinários – todo acontecimento com relevância para o mundo do Direito ou seja são fatos naturais, provenientes da própria natureza, apesar do homem participar na formação de alguns deles. Há três tipos de fatos ordinários: nascimento, morte e decurso de tempo.

Fatos Jurídicos extraordinários ....são fatos que envolvem a natureza, não são relevantes para o Direito.

Fatos Naturais são Fatos Jurídicos - estricto senso, podem ser lícitos e ilícitos. São ações decorrentes da própria natureza sem intervenção humana.

Fatos humanos são Atos Jurídicos - lato senso.

Fato Humano licito, são Ato Jurídico sentido estrito, o Negocio Jurídico o Ato e Fato Jurídico.

Acontecimentos naturais são fatos jurídicos;

Ações humanas são atos jurídicos.

Fato todo acontecimento onde começa e termina as relações jurídicas.

p/s....o mundo do direito é regrado – o contrato é um ato bilateral de vontade.

p/s .... fato jurídico tiver forma produz efeito – a forma interessar ao mundo do direito.

E os ilícitos, são aqueles que causam danos a outrem e seus efeitos não são desejados pelo agente.

A conduta ilícita no Direito Civil e diferente na esfera penal.

ATO JURIDICO em sentido estrito a manifestação da vontade esta predeterminado na lei e não pode ser alterada.

Ato Jurídico stricto senso ... consiste na manifestação da vontade

A expressão Atos jurídicos compreende duas categorias a de Fatos Juridicos lato senso e a dos Atos Jurídicos Stricto senso

Tanto o negocio jurídico como o Ato jurídico em sentido estrito decorre da manifestação da vontade..

Ele se caracteriza porque a lei o assim defini.

Ato e Fato jurídico ... é uma categoria intermediária que fica entre “o ato da natureza” e o “fato do homem” muitas vezes o efeito do Ato não é buscado nem imaginado pelo agente, ele decorre de uma conduta reconhecida e sancionada em lei.

Ato – decorrente de ação humana

Fato – acontecimento natural

Ato e Fato Jurídico classificam-se: atos reais, atos e fatos indenizativos e atos e fatos extintivos...

• Atos Reais....também denominado materiais, decorre de certos acontecimentos dando relevo a fatos resultantes.

• Atos e Fatos indenizativos... casos de indenizabilidade sem ilicitude ou culpa

• Atos e Fatos extintivos ... caracteriza-se pela extinção de determinado direito

NEGOCIO JURIDICO ...baseia-se na autonomia de vontade das partes, ele cria, modifica e extingue direitos.

Negocio Juridico mais comum é o contrato. Geralmente é bilateral..

Negócios "inter vivos" e "mortis causa": Os negócios "inter vivos" são aqueles que se realizam e se aperfeiçoam enquanto as partes estão vivas. Por ex., contratos de compra e venda, locação, de trabalho, etc

"Mortis causa" são aqueles cujos efeitos só são produzidos com o advento da morte de uma das partes. É o caso dos testamentos ou dos contratos de seguro de vida

p/s....nem todos os atos jurídicos vão ser um negocio jurídico.

Negocio Juridico ... pressupõe bilateralidade ou seja tem que ter uma segunda pessoa para se ter a relação negocial.

Conceito de negocio jurídico pressupõe todo entendimento de ato e fato jurídico.

Negocio jurídico para existir tem que ter um plano de existência e um plano de validade, ele é decorrente de ato jurídico licito – tem bilateralidade

Características do negocio jurídico – são decorrentes de ação humana.

Os Atos são humanos lícitos ou ilícitos, diferentes dos fatos que são acontecimentos que podem ser ordinários e extraordinários.

Finalidade negocial é aquela que cria, modifica e extingue direitos.

Quando se estabelece a relação de negocio jurídico devemos saber que ele cria, modifica e extingue direitos

Teoria do Negocio Jurídico ..... a Relação Jurídica e composta de sujeitos que são as partes – Autor ; réu e objeto licito.

Atos Jurídicos.... são decorrentes de ações humanas sejam elas licitas ou ilícitas.

Fatos jurídicos... são acontecimentos com relevância para o mundo do direito eles podem ser: ordinários e extraordinários.

.Negocio Jurídico Stricto Senso .... consiste na manifestação da vontade

Código de 2002 adota a teoria dualista que decorre do ato jurídico licito.

Negocio jurídico .... há composição de interesse, tem finalidade negocial que em geral ele ... cria