Alienação-parental

1.  INTRODUÇÃO

          Na contemporaneidade, as rápidas mudanças sociais redefinem o conceito de família, que é o lugar da convivência, na busca da felicidade e do desenvolvimento pessoal de seus membros, sendo esta a razão de sua existência e de sua renovação. É o lugar onde torna-se fundamental a parceria entre pai e mãe para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente, colocando os interesses destes acima dos seus (STAUB, 2010).

           Com a ruptura do casamento, situação frequente nos dias atuais, ocorre um desmembramento da família, em que os pais passam a viver separadamente e os filhos permanecem na convivência de um deles. Porém, muitas vezes, estas mudanças não ocorrem de forma tranquila. O detentor da guarda, para não facilitar a convivência do filho com o outro genitor, acaba exercendo de forma distorcida sua autoridade parental, o que traduz-se em abuso de direito, com consequências psicológicas desastrosas para o filho (BASTOS, 2009). Tal situação foi denominada por Gardner em 1985 como Alienação Parental, em que o filho, sujeito à vontade do genitor alienante, é influenciado ou incitado a odiar um dos pais, sem justificativa, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ente alienado. O filho é utilizado como munição, instrumento de agressividade direcionada ao ex-parceiro.

           A alienação parental é um tema que tem motivado muitas discussões na atualidade, devido à dificuldade de identificação e classificação desta, o que torna mais árdua a resolução do conflito. Começa em degraus, com acusações brandas até evoluir para denúncias caluniosas de incesto e violência.

            De acordo com o Projeto de Lei n°. 4.053/2008, hoje transformado na lei ordinária 12318/2010, é de fundamental importância que a expressão “alienação parental” passe a integrar o ordenamento jurídico, inclusive para induzir os operadores do Direito a debater e aprofundar o estudo do tema, bem como apontar instrumentos que permitam efetiva intervenção por parte do Poder Judiciário (SANTOS, 2010 ; ROCHA et al., 2012).

            No primeiro momento deste projeto discutir-se-á a questão da família e de sua evolução histórica, abordando as transformações jurídicas e sua concepção atual. A segunda parte do referencial teórico refere-se à guarda, suas espécies, e ao princípio do melhor interesse da criança. Já a terceira parte abordará a respeito da Alienação Parental, seu conceito, sua distinção da Síndrome de Alienação Parental, como identificar tal conflito, suas causas e consequências, além das medidas legais e terapêuticas para dirimí-la.

2.  TEMA: Alienação Parental no Direito de Família.

3.   DELIMITAÇÃO DO TEMA:

              Alienação Parental: O Litígio Familiar - Prevalência, Diagnóstico e Consequências.

4.   PROBLEMA:

             Que consequências e requisitos podem ser usados para se declarar a alienação parental? Qual a prevalência deste conflito familiar na cidade de Manaus - Amazonas?

5.    HIPÓTESES:

• Nula (H0): Não existe associação entre fatores de ordem social, econômica e cultural e a ocorrência de alienação parental, impossibilitando seu diagnóstico precoce e a instalação de consequências adversas.
• Afirmativa (H1): Existe associação entre fatores de ordem social, econômica e cultural e a ocorrência de alienação parental, possibilitando seu diagnóstico precoce e a instalação de consequências adversas.

6.    JUSTIFICATIVA:

           Tendo em vista ser um tema muito atual e ainda não existir muita jurisprudência disponível, além da grande importância do conflito “Alienação Parental” para a sociedade civil, pois envolve o ambiente familiar cujo foco de atenção deve estar voltado para o correto desenvolvimento da criança e do adolescente e seu futuro ajuste emocional, além da dificuldade de diagnóstico por parte de profissionais das ciências da saúde e do direito, torna-se imprescindível um estudo acerca da prevalência deste conflito e dos fatores que o determinam, a fim de facilitar a identificação precoce e a tomada de decisões por parte dos magistrados, com base em uma legislação eficiente, visando aos interesses da criança e do adolescente, à punição do progenitor alienante e ao amparo do progenitor alienado.

7.    OBJETIVOS:

    7.1 Geral:

• Avaliar a prevalência da problemática familiar alienação parental nos Conselhos Tutelares, Ministério Público e Delegacias de Polícia da cidade de Manaus (Amazonas).

    7.2 Específicos:

• Identificar os fatores determinantes da alienação parental, enfatizando a importância de uma equipe multidisciplinar que possa auxiliar o juiz e, posteriormente, embasar a decisão que poderá ser proferida no fim do processo;
• Associar a ocorrência deste conflito familiar ao genitor alienante, seu grau de escolaridade, nível sócio-econômico, ao tipo de guarda, bem como ao sexo e à faixa etária do descedente alienado;
• Investigar as consequências advindas desse conflito familiar;
• Analisar as decisões jurídicas tomadas para dirimir o conflito.

8.    METODOLOGIA:

          Neste trabalho usar-se-á o método de pesquisa exploratório-explicativa, visto que pretende proporcionar maior familiaridade com o tema abordado (fenômeno), para torná-lo mais explícito e identificar os fatores que contribuem e/ou determinam tais fenômenos e utilizar-se-á como técnica de pesquisa a bibliográfica, jornalística, documental e digital, valendo-se de fontes como a a jurisprudência e o positivado jurídico.

           Para a análise da pesquisa documental, far-se-á uma pesquisa investigatória, através de registros dos Conselhos Tutelares, Poder Judiciário, Ministério Público e Delegacia de Polícia acerca dos números de casos relativos ao tema pesquisado.

            Uma ficha apropriada será desenvolvida a fim de que as variáveis do estudo em questão, referentes ao alienador e às vítimas, sejam registradas.  O presente projeto será submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Amazonas.

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