Alienação Parental

ALIENAÇÃO PARENTAL

Elke Ticiane Vieira Sakata Dias1

Nilson Costa da Silva Júnior2

RESUMO

Quando o relacionamento harmônico do casal chega ao fim, a separação é inevitável. Essa história acontece com frequência, nas melhores e nas piores famílias.  Nas piores, entretanto, pouco preparadas emocionalmente, é que o problema se agrava. As mágoas e ressentimentos do final da relação acabam atingindo os filhos e é nessas circunstâncias que surge a figura do alienador.        Inconformado e magoado, o cônjuge alienador decide usar a criança ou adolescente para atingir  o cônjuge alienado, de alguma forma. Para isso,  ele utiliza de diversos subterfúgios que possam comprometer a índole e a honra do outro genitor, de modo que o filho não queira mais conviver com ele.  Tal matéria vem ganhando  destaque  nos últimos anos, com amplo debate pela grande mídia, tornando cada vez mais evidente tamanha crueldade e perversidade cometidas contra crianças e adolescentes. Dessa forma, foi criada em  2010 a Lei 12.318 que trata sobre a alienação parental, objeto do presente trabalho.

Palavras-chave: Alienante. Denegrir. Punições.

SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução do direito de família brasileiro. 2. Alienação parental. 2.1 Formas de Ocorrência da Alienação Parental. 2.2  Formas de se evitar juridicamente a alienação. 2.3 Consequências e efeitos da alienação parental. 2.4 Meios de prova e procedimento legal. Considerações finais.

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1 Acadêmica do 7º semestre noturno de Direito, da Faculdade de Sinop – FASIP. Possui graduação em Licenciatura Plena em Letras pela União das Faculdades de Alta Floresta (2004), E-mail: [e-mail]

2  Acadêmico do 7º semestre noturno de Direito, da Faculdade de Sinop – FASIP. E-mail: [e-mail]

INTRODUÇÃO

        Esse trabalho pretende demonstrar como as relações familiares foram tratadas pelo direito brasileiro até culminar na Lei 12.318/2010 que trata da alienação parental. Além disso, traça um perfil do genitor alienante, destaca as modalidades em que a alienação pode ocorrer e as formas de evitá-la juridicamente.

        A alienação parental é um assunto bastante discutido nos meios acadêmicos, principalmente a partir da promulgação da referida lei. Dessa forma, é de fundamental importância que os operadores de direito tenham mais conhecimento do assunto em questão, pois o advogado deve estar atento para não instigar ainda mais as ações do genitor alienante e, ao mesmo tempo, orientar adequadamente a pessoa que está sendo vítima do processo de alienação para que a situação entre os genitores não fique ainda pior.

        O objetivo principal foi mostrar que a alienação parental pode ser evitada através do respeito às normas jurídicas que protegem a criança. Além disso, o trabalho mostrou que a mediação e a guarda compartilhada podem ser importantes aliados na prevenção de conflitos que podem se agravar e se estenderem por muito tempo. Também fez uma análise quanto as consequências da alienação e as dificuldades que o judiciário enfrenta para provar que de fato ela está acontecendo.

1. Evolução do Direito de Família Brasileiro

        

        Para compreender melhor a alienação parental faz-se necessário averiguar como o conceito de família veio se modificando à luz do direito brasileiro e, principalmente, as mudanças que ocorreram após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Aqui no Brasil, por muito tempo, a Igreja Católica foi titular quase que absoluta dos direitos matrimoniais; pelo Decreto de 3 de novembro de 1827 os princípios do direito canônico regiam todo e qualquer ato nupcial, com base nas disposições do Concílio Tridentino e da Constituição do Arcebispado da Bahia. (DINIZ, 2008. p.  51).

        Tal decreto permaneceu em vigência até a promulgação da Lei 3.071/16 (Código Civil) que manteve o patriarcalismo, onde o homem continuou sendo o chefe absoluto da família, responsável pelo provento e despesas da casa e a mulher apenas sua colaboradora, sendo considerada, inclusive, relativamente incapaz. O casamento continuou como a única forma de constituição familiar. Sendo que, os filhos havidos fora do casamento, em ato de adultério ou incestos, não podiam ser reconhecidos como legítimos e os adotados apenas tinham direito a metade da legítima. A guarda, em caso de desquite, ficava com aquele que não fora culpado pela separação.

        Na visão conservadora da sociedade e da igreja da época era necessário que se mantivesse um meio de preservar o vínculo familiar. A forma encontrada para atingir tal propósito era o casamento.

Na restrita visão do Código Civil de 1916, a finalidade essencial da família era a continuidade. Emprestava-se juridicidade apenas ao relacionamento matrimonial, afastadas quaisquer outras formas de relações afetivas. Expungia-se a filiação espúria e proibiam-se doações extraconjugais. (FUGIE, E. H - A união homossexual e a Constituição Federal. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese, IBDFAM, out./dez. 2002. n. 15., p. 133).

        Contudo, a Constituição Federal de 1988 mudou drasticamente as relações familiares. Entre as muitas alterações, merecem destaque: o reconhecimento da família baseada no companheirismo, conhecida como união estável e a igualdade entre filhos adotados e os havidos fora do casamento.

A Constituição Federal de 1988 dispensou um tratamento especial ao Direito de Família, reservando um capítulo destacado apenas para este ramo do Direito (Capítulo VII do Título VIII), que sofreu profunda transformação. Em contraposto ao modelo autoritário e patriarcal definido pelo Código Civil de 1916, o modelo de família depreendido do texto constitucional é fundado em preceitos como a igualdade, solidariedade e do respeito à dignidade da pessoa humana, fundamentos e ao mesmo tempo objetivos do Estado brasileiro. (LÔBO, 2009. p. 5).