Análise Sobre a Função Social da Propriedade

Análise sobre a Função Social da Propriedade

O direito de propriedade através da evolução histórica preconizava um caráter individualista. Foi assim no direito romano, onde existia uma sistemática hereditária, ou seja, garantia às famílias que as mesmas não se subordinassem as diretrizes políticas da época, permanecendo assim um domínio contínuo da propriedade entre os seus familiares, mesmo após a revolução francesa o individualismo preconizava quando se tratava de direito de propriedade, só que inserido no meio do direito das coisas assim como da propriedade um caráter social, essa socialização mitigou a concepção ante posta  do século XX. Partindo dessa descaracterização de subjetividade do direito de propriedade tratado até então como individual, aplicando finalidade social das riquezas em que a execução de um função social se torna necessária para detentores de bens mobiliários e imobiliários.

O princípio da função social tem entendimentos confusos quanto relacionados a sua origem, na história que podemos aludir que o surgimento foi no início do século XX. No Brasil com a introdução da Carta Magna de 1988 podemos ver a importância dada pelo legislador no tocante da finalidade social quanto a seara do direito de propriedade, o art. 5º inciso XXIII da Constituição Federal externa que a propriedade atenderá a função social, nesse mesmo sentido o art. 170 inciso III deste mesmo diploma legal ao positivar os princípios gerais da atividade econômica volta enfatizar a função social da propriedade. Sendo assim ocorre um restrição do direito de propriedade subordinando o a função social.

Quando tratamos do direito de propriedade o ordenamento jurídico brasileiro não o define, mas sim expõe os poderes dos proprietários, ou seja, como previsto no art. 1228 do CC, sendo assim o proprietário tem direito de usar, gozar, dispor da coisa e reaver a coisas, esses são os elementos constitutivos preconizados no Código Civil, o que ocorre é o ordenamento jurídico brasileiro impõe restrições para que o direito propriedade e a finalidade social  caminhe juntos, neste  sentido o art. 1228 parágrafo 1º e 2º no primeiro positiva a flora, a fauna, as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas como questões que se deve caminhar com consonância, ou seja, direito propriedade e função social, já o segundo são defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.

Sendo assim, a subordinação a função social impõe muitas restrições, como o por exemplo Código Florestal, lei proteção ao meio ambiente etc, essas restrições juntamente com outras previstas no ordenamento jurídico a de se lembrar direito vizinhança também, impõe uma sistemática de finalidade social rechaçando o absoluto e ilimitado na seara da propriedade, dando assim, limites, subordinação e regras. A própria Constituição Federal define em seu texto legal que há uma subordinação do direito de propriedade ao cumprimento de sua função social.

Carlos Roberto Gonçalves citando Arruda Alvim “parece mais conveniente falar-se, no lugar de limitações ao direito de propriedade, “em elementos que participam do delinear dos contornos do direito de propriedade, do traçar perfil, tal qual, hoje se apresenta”.”^[1] 

Diante do exposto, o direito de propriedade na atual conjuntura não se apresenta mais como um direito ilimitado e absoluto pautado apenas na detenção da propriedade do bem e sim baseado no cumprimento de sua função social.

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[1] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil esquematizado, volume 2. São Paulo: Saraiva, 2013, pag. 505.