Apelação penal
Por: Cesar Brandt • 20/10/2015 • Dissertação • 395 Palavras (2 Páginas) • 258 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMNAL, DA COMARCA DE CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
PROCESSO Nº ...
NOME DO CLIENTE, já qualificado nos autos da ação penal em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a sentença condenatória, interpor, tempestivamente, RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, requerendo que, após devidamente recebido e processado, seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Termos em que,
Pede deferimento.
Campinas .../.../...
CÉSAR HENRIQUE BRANDT
OAB...
PROCESSO N.º ...
APELANTE: ...
APELADO: ...
RAZÕES DE APELAÇÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
EMINENTES DESEMBARGADORES.
Em ... de , ..., do ano de ..., adquiriu para si uma motocicleta da marca Honda, modelo CG/Titan, com o ano de fabricação igual a 2009, o acordo fora realizado com a suposta vítima da demanda, o senhor VALÉRIO TOBIAS DE SOUZA, como combinado entre ambos, o comprimento do pagamento seria dividido em duas parcelas sendo a primeira no ato da compra, e assim foi feito.
Todavia em detrimento ao fato de posteriormente a compra o acusado da fora surpreendido com sua demissão no trabalho que exercia, ficando sem condições pecuniárias, o mesmo não conseguiu cumprir o pagamento da divida de sua motocicleta, tal ato fez com que a vítima lamentavelmente supor que o recorrente, tivesse agido de má fé, em detrimento ao fato de o suposto acusado de devolvera o veiculo motocicleta.
A vítima realizou o Boletim de Ocorrência, de estelionato, dando o MP prosseguimento ao feito e ajuizando esta ação contra o suposto acusado já qualificado, entretanto em seu depoimento, corretamente fez menção ao fato do mesmo se encontrar a desempregado, sem condições financeiras de adimplir sua condição, e que neste tempo estava utilizando-se da motocicleta para procurar um novo emprego, e que jamais teve a intenção de provocar algum da contra o antigo proprietário do veiculo, além de ter demonstrado em juízo que tem bons antecedentes, é réu primário, nunca teve em seu nome um processo.
O juiz presidente que julgou a demanda acolhera o pedido da realizado pelo MP, de condenação do réu a uma pena privativa de liberdade pelo crime de estelionato, sem considerar a possibilidade de aplicação ao caso da suspenção condicional do processo fixando o regime semiaberto, para o inicio de cumprimento da pena.
PRELIMINARES:
...
MÉRITO:
...
PEDIDOS:
Ante o exposto, requer:
a) seja o recurso conhecido e provido;
b) ...
c) ...
Campinas e .../.../....
CÉSAR HENRIQUE BRANDT
OAB...
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