Artigo Sobre Direito

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL

COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

PROJETO DE TRABALHO DE CURSO (artigo/monografia)

TÍTULO DO PROJETO:

Subtítulo do Projeto

Nome do(a) acadêmico(a)

Cascavel,.... de .......de 2016.

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SUMÁRIO

1     IDENTIFICAÇÃO        

1.1         TÍTULO DA PESQUISA        

1.2  AUTOR(A):        

1.3  PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A)        

1.4  CURSO: _        

2.   OBJETO        

2.1 TEMA:        

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA        

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA        

3    HIPÓTESES        

4 OBJETIVOS        

4.1 OBJETIVO GERAL        

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        

5        JUSTIFICATIVA        

6        REVISÃO BIBLIOGRÁFICA        

7        METODOLOGIA        

8        PROPOSTA DE SUMÁRIO        

9        CRONOGRAMA DE ATIVIDADES        

10        ORÇAMENTO        

11        REFERÊNCIAS INICIAIS        

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1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

1. TÍTULO PROVISÓRIO DA PESQUISA:

[Insira o título constante na capa]. (O título apresentado é meramente exemplificativo, deve estar relacionado com o problema jurídico)

Ex.:

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA NÃO APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ANTIDUMPING

1. AUTOR(A):

Nome do(a) Acadêmico(a)

1. PROFESSOR(A) ORIENTADOR(A):

[Insira o Título e o nome completo do Professor Orientador].

Ex: Phd Alessandro Severino Valler Zeni

Dr. Alexandre Barbosa da Silva

Me. Leonardo Ribas Tavares

1. CURSO:

1. OBJETO

1. TEMA:

Neste tópico o acadêmico deverá especificar a temática a ser desenvolvida. O acadêmico introduz o seu tema de pesquisa na grande área do Direito que escolheu para se aprofundar e aos poucos vai delimitando a grande área até chegar ao problema de pesquisa. Caso o acadêmico ainda tenha dúvidas quanto ao tema a escolher, sugere-se que busque passar algumas horas na biblioteca lendo revistas de várias áreas. As revistas contêm discussões recentes e, muitas vezes polêmicas, que podem servir de inspiração.

Veja-se o exemplo abaixo:

O advento da Organização Mundial do Comércio (OMC), a diminuição gradativa das barreiras comerciais e o surgimento de vários acordos de comércio internacional, aliados à desregulamentação de operações de comércio exterior e à eliminação dos controles administrativos, têm gerado profundas transformações na política econômica brasileira, em função da participação definitiva do Brasil, no comércio internacional.

A globalização é uma realidade e os fatos que ocorrem atualmente, nas diversas partes do mundo, afetam as economias locais. A competitividade de uma empresa ou setor produtivo deixou de ser aferida internamente e passou a termos internacionais. Isso tudo, juntamente com a multiplicação dos acordos comerciais, propiciou uma  rápida  aceleração  dos  fluxos  de  comércio  e  investimentos.

O novo e moderno cenário econômico, que prega a idéia do liberalismo, passou a exigir que o comércio fosse coordenado em níveis multilaterais e que as regras de conduta dos parceiros passassem a ser definidas e arbitradas também multilateralmente. A abertura dos mercados externos e a redução tarifária se traduzem em crescimento das importações, o que vêm acarretando diversas consequências ao desenvolvimento econômico, vez que a concorrência externa gera ganhos de qualidade e produtividade, refletindo na queda geral de preços.

No entanto, com a exposição da indústria doméstica e as necessárias relações comerciais entre os Estados, os problemas e as discussões tornam-se inevitáveis, exigindo atenção especial do governo, principalmente em relação aos produtos estrangeiros que entram no País, pois as práticas desleais de comércio poderiam causar sérios danos para um mercado que caminha em direção a nova ordem econômica e cuja proteção encontra-se restringida, praticamente, na tarifa aduaneira. Dentre estas práticas, destaca-se o dumping, que ocorre quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para produto similar, nas vendas ao seu mercado interno. Assim, esta diferenciação de preços é considerada como prática desleal de comércio.

Aos poucos, o Estado brasileiro tem tomando um posicionamento mais agressivo nas disputas comerciais. Mas, atrás de cada batalha estão empresas e setores interessados, que necessitam da justa aplicação e fiel cumprimento dos acordos internacionais de comércio, o que garante pleno acesso aos efeitos das medidas de defesa comercial. Tais medidas representam os acordos antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas, regidas no âmbito da OMC, as quais o Brasil adotou na Rodada Uruguai, com o Decreto nº 1.355/94.