Aspectos Sobre Propriedade Intelectual

Alguns Aspectos Sobre Propriedade Intelectual.

Palestra ministrada pelo Dr. Jatyr Ranzolin Junior.

Nesta excelente palestra, foi abordado o importante tema propriedade intelectual, que infelizmente não tem muito reconhecimento. Aprendemos que propriedade intelectual é tudo aquilo que o ser humano cria. Há duas hipóteses: a criação para a indústria, denominada propriedade industrial — o caso de marcas, patentes, desenhos industriais — e a criação de livros, revistas, músicas, tratando-se assim de direitos autorais.

Ambas as hipóteses são protegidas pela propriedade intelectual e trabalham com a empresa. A primeira, porém, trabalha com o consumidor, não podendo ser enganado pela utilização equívoca ou ilegal de um produto: estas, ao registrar seus produtos devidamente, protegem a si e a seus consumidores, além de buscar a exclusividade de identificação no mercado.

Estamos tratando do direito de criar e proteger essa criação. Dentro dos prazos existentes na lei, nos protegemos de quem possa querer utilizar, de maneira ilegal, aquilo que criamos.

O palestrante ressalta que os riscos relativos à comercialização dos produtos não devidamente registrados são enormes; alguns até mesmo despercebem o tamanho do possível dano. Uma empresa que não se preocupa com a proteção de sua marca desde o princípio pode estar infringindo um direito de propriedade industrial, o que gera um processo e indenização de todo montante lucrado com essa marca durante os últimos 5 anos. Assim sendo, é provável que a empresa criminosa quebre, ao indenizar a detentora legítima da marca.

Quando uma empresa cria um produto, esta tem que pensar se esse produto se encontra em domínio público, ou seja, se não há nenhum tipo de patente ou desenho industrial que inviabilize o comércio ou a industrialização do produto, visto que o depósito de uma patente impede de produzir ou comercializar.

Patente é algo que tem reflexo no mundo inteiro. Por exemplo, se é depositada uma patente no Japão, ela refletirá em todo o mundo; se expandires a patente para determinados países, estes não poderão produzir ou vender o produto da marca protegida.

Comenta o palestrante que se a propriedade industrial for utilizada sabiamente dentro da pesquisa e desenvolvimento da empresa, a produção será de qualidade, baixo custo e não haverá problemas de contrafazer uma patente, evitando os riscos de uma indenização e de perder o nome da empresa.