Atps direito penal IV etapa I e II

Etapa I

AULA TEMA: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

O que são Meios executórios e os meios executórios do crime de estupro

Breve Resumo:

Meios Executórios são todos os atos praticados pelo agente, com Dolo para alcançar seu proposito de atingir alguém, consumar o ato, e a efetiva utilização do tipo Penal nesse caso já se constitui o crime sem necessidade de consumação o chamado crime tentado um exemplo clássico: O individuo que em posse de uma arma de fogo efetua disparos em direção à seu desafeto com intuito de mata-lo fica configurado o crime de Homicidio,Fundamentado no artigo 121 do Código Penal

Já os meios executórios do crime de estupro é a efetiva utilização de o tipo penal o agente deve constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.

O estupro nada mais é que o constrangimento ilegal, na medida em que a vitima é coagida a fazer algo a que por lei não esta obrigada, no caso, a ter conjunção carnal ou permitir que com ele se se pratique outro ato libidinoso.

Indicar Sujeito ativo quando envolver o concurso de agentes seja coautor e participe o homem e/ou a mulher:

O Sujeito ativo poderá ser tanto homem como mulher no caso de crime de estupro

Já no caso de concurso de agentes ocorre quando varias pessoas concorrem para a realização de uma infração penal.

No concurso de agente todos responde pelo mesmo crime conforme teoria monista, pois tem as exceções na teoria pluralista que não e a regra não e adotada como regra no nosso Código Penal. Portanto o sujeito ativo é o autor, coautor e participe com exceção nesse caso a mulher só poderá ser Participe, pois somente o homem introduz o membro viril no órgão sexual da mulher.

Distinção entre violência presumida e o estupro de vulnerável:

Violência presumida estava fundamento no Artigo 224 do Código Penal que foi revogado que presumia a violência da vitima: Não e maior de 14 anos; e alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência neste houve conjunção carnal sem consentimento da vitima. A violência presumida tem o mesmo tipo incriminador, com penas idênticas. Com o advento da Lei 12.015/2009, o estupro cometido contra pessoa sem capacidade de consentir deixou de integrar o artigo 213 do código penal, para configurar crime previsto no artigo 217-A, sob o nome de estupro de vulnerável e seus incisos, com pena mais severa, de reclusão de 8 a 15 anos quando na forma simples. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, pena de reclusão, de 10 a 20 anos, se resultar morte, pena de reclusão, de 12 a 30 anos.

Prova do crime de estupro; violação sexual mediante fraude; assedio sexual quanto a moralidade, palavra da vitima e autoria e as situações que caracterizam crime hediondo.

Prova do crime de estupro pode ser que haja indícios de cópula vagínica. Se a mulher for virgem, a ruptura do hímen poderá indicar a ocorrência da violação sexual. Caso não, a pericia poderá basear-se em sinais de violência ou na prova de existência de sêmen esperma ou componente liquido seminal na secreção vaginal são indicativos do coito.

Violação sexual mediante fraude acontece quando o agente induz ou mantem a vitima em erro para com ela manter relação sexual. Portanto, a vitima da violação sexual mediante fraude não e vulneravel, ela apenas acredita numa situação que na verdade não existe. Exemplo:O sujeito que aproveita a viajem do vizinho para manter relações sexuais com sua esposa, fazendo-a acreditar que era seu marido que havia retornado antes do previsto. Na escuridão da noite ela acreditou que era seu suposto marido.

Assedio sexual é um tipo de coerção de caráter sexual praticada geralmente por uma pessoa em posição hierárquica superior em relação a um subordinado, mas nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer, normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado o ganho de algum objeto/objetivo.

Exemplos clássicos são as condições impostas para uma promoção que envolva favores sexuais, ou a ameaça de demissão caso o empregado recuse o flerte do superior.

Crime Hediondo são aqueles previstos no artigo 1º da lei 8.072/90 e os seus equiparados, que constam no artigo 5º, XLIII da Constituição Federal. São diversas as situações que o caracteriza: Latrocínio será hediondo se da violência do roubo ocasionar morte; extorsão qualificada pela morte se não houver morte não e hediondo; extorsão mediante sequestro neste caso a morte e indiferente.

Discursão em analise do sequestro relâmpago por 3 doutrinadores:

a) Para Damásio de Jesus e Nucci, o sequestro relâmpago nunca será considerado hediondo, fundamentado no Inciso 3º do artigo 158 do Código penal, que não figura no rol taxativo da lei (o inciso 3º do artigo 1º da Lei 8072/90 só se refere ao Inciso 2º do artigo 158 do Código penal)

b) Para Luiz Flávio Gomes, o sequestro relâmpago, por ser espécie do artigo 158, seguirá a regra geral. Assim, se ocorrer morte será hediondo.

c) Para André Stefan, o sequestro relâmpago seria hediondo quando qualificado pela morte e, inclusive, pela lesão grave: ao incorporar as penas do art. 159 a lei também incorporou a hediondez nele presente.

ETAPA II

AULA TEMA: DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DO LENOCINIO E DO TRAFICO DE PESSOAS PARA FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Mediação para servir lascívia de outrem:

E o crime tipificado no artigo 227 do Código Penal, configurado quando o agente induz alguém a satisfazer o prazer sexual de outrem. A pena é aumentada se a vítima é maior de 14 e menor de 18 anos, ou se o agente é seu ascendente, descendente, cônjuge ou companheiro, irmão, tutor ou curador ou pessoa a quem esteja