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1. ETAPA 1 – PASSO 1, 2 E 3

Cássio Schubsky, historiador e bacharel, junto ao Ministro do STF Jose Celso de Mello Filho, dizem a respeito de alguns assuntos do direito.

Como citado no texto, segundo Jose Celso de Mello Filho, as leis brasileiras, são mal elaboradas, conforme se mostra através de julgamentos no STF que têm como objeto declarar ou não a inconstitucionalidade das leis.

Cássio como primeiro entrevistado, começando com toda mera certeza possível defendendo e ressaltando a condição política do juiz “Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político.” Como segue adiante segundo suas palavras.

Dialogado na entrevista seguindo em tese assim como a mudança que vem se construindo não apenas no âmbito do Judiciário, antigamente ele devia satisfação ao rei e hoje em dia ele deve satisfações a nós “povos’’ brasileiros. Ainda para ele, os juristas tiveram um grande papel importante na historia do Brasil e que houve uma enorme evolução ao longo dos anos.

Seguindo, ressalta também a questão da origem nobre dos juízes, o fato de os juízes manterem uma postura de respeito, sem inspirar medo. “Hoje, todos sabem que o temor reverencial que o juiz inspira tem que se circunscrever ao âmbito do processo. Fora disso, o juiz é um cidadão. No âmbito da sua atividade judiciária, ele é um servidor público.”

Demonstra e ressalta um pouco mais interesse sobre esse método, em dizer que juiz é um cidadão comum e nada mais nada menos um servidor publico cumprindo sua tarefa, tendo suas obrigações.

Já um pouco adiante outro ponto importante da entrevista é ele expondo sua opinião relacionada ao aglomerado poder de um juiz um assunto não muito conhecido por todos, mas para muitos super bem significativo, no fato de, entretanto se diz bastante positivo ao fato que possa haver grandes melhorias em caso com relação a juízes que recebem propinas ou que tem atitudes desonestas, e hoje é possível ver prisões de juízes não sendo visto como um fato normal.

Citando também a questão dos três poderes e quanto as questões de trabalharem juntos, defende que tudo é uma questão de treinar este processo que ainda tem muito andamento pela frente, ressaltando também sobre os grandes juristas juntamente com suas obras que temos neste país, inclusive até mesmo Cássio citado em suas próprias obras enaltecendo a respeito destes juristas.

Adiante temos a seguinte entrevista com José Celso de Mello Filho, relatando que as leis brasileiras supostamente são de forma geral em nível inferior, devido a inconstitucionalidade das normas. Uma precariedade tendo em vista uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, até ai, buscarem uma melhor forma em elaborar. De acordo com o principio judicial de Celso de Mello levando juntamente estabelecendo e defendendo em seguida sobre os limites para as Comissões Parlamentares de Inquérito, de que o Supremo tem que ser menos defensivo. Ressalta também Celso em entrevista o grande papel do Supremo Tribunal Federal, estimulando muitas vezes a pratica do ativismo judicial, em meio à implementação de políticas públicas sendo definidas pela Constituição. Ele alega que o ativismo judicial é um fenômeno mais recente na experiência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal.

Celso ressalta também que a Constituição de 1988 teve grande importância no efeito da pluralização dos órgãos e agentes ativamente legitimados ao momento de julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, tendo ampliação da legitimidade ativa para o ajuizamento da ação direta. Defende que o STF tem uma função manejada, tendo ainda em fala sustentando, que segundo ao Supremo desempenha um papel elevado no contexto de nosso processo institucional, muitas vezes estimulando á pratica de ativismo judicial, concretizando até mesmo políticas públicas definidas pela própria constituição, que são lamentavelmente descumpridas, incompetentes. Ainda em anexo em entrevista Mello se expressa em dizer que o Supremo tem uma clara e nítida visão do processo constitucional, que isso lhe dá uma consciência maior e uma percepção mais expressiva do seu verdadeiro papel no desempenho da jurisdição constitucional. Defendendo também nas decisões dos ministros do Supremo de acordo com a preocupação com a governabilidade que representa um valor por consideração.

É importante ressaltar que segundo Celso muitas vezes o Supremo atua como verdadeiro legislador negativo no processo de controle abstrato de constitucionalidade, ao momento que declarada a inconstitucionalidade de uma lei federal ou estadual, esta Corte exerce uma clara competência de rejeição, que provoca a exclusão do ato inconstitucional do sistema de direito positivo. Assim desse modo, que se pluralize o debate constitucional e que se aumente a participação da sociedade civil nesse caso.

Mello cita de acordo a questão do ativismo judicial sendo essencial de máxima importância em sua entrevista, exaltando e elevando a atuação do judiciário