Autonomia da Vontade x Hegemonia

1.3 Suicídio como desafio ético-político: Autonomia do indivíduo x Hegemonia do Estado

Após essa viagem nas primeiras civilizações e das diferenciações dos institutos afins, tem-se uma visão de como era tratado o suicídio, bem como a sua diferença com a eutanásia e práticas afins. Contudo, só a partir da década de 1990, o termo suicídio assistido foi incorporada a temática do “direito a morte”, cuja defesa se espalha por diversas organizações ao redor do mundo, graças ao resultado das ações e proposições do médico patologista norte americano Jack Kevorkian, conhecido como “Dr. Morte” (CAJAZEIRAS,2010, p.01) (4)

A designação suicídio assistido é, em minha opinião, uma tentativa eufemística de se evitar o termo eutanásia, haja vista seu alto nível de rejeição, na maioria dos países, seja pela perceptível ação negativa do médico, em total desacordo com o que dele se espera, seja pelo desgaste deste último vocábulo, decorrente do uso utilizado, em alguns momentos nevrálgicos da história, com fins políticos e anti-humanitários. (5)

O Dr. Morte, assim como é conhecido, ficou famoso por praticar tal prática em diversos pontos dos Estados Unidos, por solicitação de pacientes que sofriam de patologias. (6)

Ele afirmava que tal prática era a boa medicina, evitando sofrimento no processo de morrer. Foi condenado por diversas vezes por assassinato, afinal seu procedimento era considerado como um, quando que o mesmo alegava que sua intenção era evitar o sofrimento e dar a dignidade. (7)

De uma maneira objetiva, pode-se afirmar que, assumindo esta prática, o Dr. Kevorkian, rompeu paradigmas no que diz respeito ao suicídio medicamente assistido, pois nas práticas cotidianas hospitalares, esta prática é comum, só que na maioria das vezes ela é escondida, onde os familiares da pessoa que encontra-se enferma, consentem para tal prática.

O princípio da dignidade da pessoa humana abrange não só a dignidade ao longo do ciclo vital, mas principalmente a dignidade na última fase na vida. Porém, o conceito de vida em um estágio final do ciclo vital, é um conceito subjetivo, afinal o direito de viver a vida em sua plenitude não significa dizer que o indivíduo deve considerar viver a todo custo, em circunstâncias extremas, heroicas. A morte, independente da crença religiosa, é o fim de todos nós, afinal ela participa da vida, põe fim a nossa existência no plano material, físico.

Torna-se delicado definir o “momento certo “para colocar o fim no sofrimento, em especial por conta dos parentes envolvidos. Uma forma encontrada para evitar tal dilema seria a elaboração prévia de um “testamento biológico”. Seria basicamente a declaração escrita e antecipada do indivíduo se deseja ou não receber algum tratamento, em particular o fato de ser mantida viva “artificialmente. Logicamente que essa autodeterminação teria que ser de maneira protegida por lei e lucida. Temos uma reflexão entre o direito de continuar vivendo (ou não) e a desobrigação ético-político-jurídica de estar se prolongando uma vida indignamente, afrontando a auto- soberania do indivíduo. O conflito entre autonomia do indivíduo e a hegemonia do Estado.