DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO

FACULDADE DAMÁSIO[pic 1]

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO

EVANDRA MÔNICA COUTINHO

DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO.

Maringá – Paraná

2018

EVANDRA MÔNICA COUTINHO[pic 2]

DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO.

Relatório final, apresentado à Faculdade Damásio, como parte das exigências para a obtenção do título de especialista.

Orientador: Profª Cristiane Isabel de Oliveira Leite

Maringá – Paraná

2018

EVANDRA MÔNICA COUTINHO[pic 3]

DISPONIBILIDADE DO DIREITO DO TRABALHO E AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO.

Relatório final, apresentado Damásio Educacional, como parte das exigências para a obtenção do título de especialista.

Local, ____ de _____________ de _____.

BANCA EXAMINADORA

________________________________________

Prof. (Nome do orientador)

Afiliações

________________________________________

Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

________________________________________

Prof. (Nome do professor avaliador)

Afiliações

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RESUMO[pic 4]

Pode-se conceituar o contrato individual de trabalho como sendo o acordo entre duas partes, empregador e empregado, pela qual o segundo se obriga à prestação pessoal de trabalho subordinado e não eventual para o primeiro, em troca de pagamento de salário. Nesse sentido, o tema do presente estudo é a disponibilidade do Direito do Trabalho e autonomia da vontade nos contratos de trabalho. Tem-se por objetivo analisar o conceito de contrato de trabalho tratando, em especial, do Princípio da Autonomia da vontade nos contratos de trabalho que consiste na liberdade em se criar relações jurídicas, conforme as intenções e necessidades do contratante e do contratado, contanto que tais relações estejam respaldadas em lei. A metodologia do presente estudo se traduz numa pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa, realizada através de livros, artigos acadêmicos, periódicos bem como conteúdo publicado em mídia eletrônica, não descuidando da legislação afeta ao tema escolhido. Pode-se concluir que o contrato de trabalho se classifica no campo do direito privado em decorrência da autonomia da vontade, e decorrente liberdade de contratar que as partes desfrutam. O Direito do Trabalho, pelo seu conteúdo normativo, possui um sentido político-econômico que visa corrigir as diferenças, elevando o nível social da classe trabalhadora. O direito do Trabalho, ao valorizar o trabalhador e o trabalho, valoriza a sociedade como um todo.

Palavras-chave: Contrato. Trabalho. Autonomia. Vontade.

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ABSTRACT[pic 5]

The individual work contract can be considered as the agreement between two parties, employer and employee, whereby the second is obliged to provide personal subordinate work and not possible to the former, in exchange for payment of salary. In this sense, the theme of the present study is the availability of labor law and autonomy of will in work contracts. The purpose of this study is to analyze the concept of employment contract dealing in particular with the Principle of Autonomy of will in employment contracts, which consists in the freedom to create legal relationships, according to the intentions and needs of the contractor and the contractor, provided that such relationships are supported by law. The methodology of the present study translates into a bibliographical research, of a qualitative nature, carried out through books, academic articles, periodicals as well as content published in electronic media, not neglecting the legislation affects the chosen theme. It can be concluded that the contract of employment is classified in the field of private law as a result of the autonomy of the will, and resulting in the freedom to contract that the parties enjoy. Labor Law, by its normative content, has a political-economic sense that aims at correcting the differences, raising the social level of the working class. Labor law, when valuing workers and labor, values society as a whole.

Keywords: Contract. Job. Autonomy. Will.

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SUMÁRIO[pic 6]

INTRODUÇÃO        6

CAPÍTULO 1 -  A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO        9

1.1 O TRABALHO E A REESTRUTURAÇÃO DO CAPITAL        9

1.2 O DIREITO DO TRABALHO: UM PERCURSO HISTÓRICO        17

1.2.1.PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...        ..............................................20

1.3 COMPETÊNCIAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO        23

CAPÍTULO II - A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS COMO MEDIDA PROTETIVA DO EMPREGO NA GLOBALIZAÇÃO        25

2.1 A TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E O MUNDO DO TRABALHO        25

2.2 A PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NUM MUNDO GLOBALIZADO        26

2.3 PROTEÇÃO DO EMPREGO NA GLOBALIZAÇÃO        30

2.4 A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS NO BRASIL        31

CAPÍTULO III – A AUTONOMIA DA VONTADE NOS CONTRATOS DE TRABALHO        35

3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS CONTRATOS        35

3.2 FORMAÇÃO DOS CONTRATOS        37

3.3 NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO DO MOMENTO DE FORMAÇÃO DOS CONTRATOS        42

3.4 CONTRATO DE TRABALHO        43