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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME	MARIANA DA CUNHA PEREIRA
RA	8490246399

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).

Anhanguera Educacional

ANO

Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

1° TEXTO

 Em um caso encontrado no reclame aqui, Matheus relata que eu pai o Sr. José, um Senhor de 64 anos, que sempre teve um bom relacionamento com o banco em que recebe sua aposentadoria, foi enganado.

 Pois foi enviado para o mesmo um cartão de crédito sem a sua autorização, o qual gerou faturas de anuidades que eram descontadas de sua conta sem seu conhecimento.

 Matheus relata ainda, que seu pai é semi alfabetizado, e por esse motivo tudo tem que ser bem explicado para o mesmo.

 Indo Matheus no banco para reclamar do cartão e da cobrança de anuidade indevida na conta de seu pai, o mesmo constatou que quando seu pai foi retirar um fundo de previdencia aplicado colocaram no meio o pedido de cartão e o Sr. Jose assinou sem o conhecimento do ue estava fazendo.

 Matheus agora pede em nome do seu pai o cancelamento do cartão e o extorno das anuidades pagas, tendo em vista que o mesmo não pediu e nunca usufruiu de nenhum beneficio do cartão.

 O banco em nota, respondeu que a solicitação será atendida.

 Após 5 dias Matheus relatou que o problema foi findado.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

2° TEXTO

 Analisando a reclamação e conciliando ela com o Artigo 39 do Cdc vejo que a situação se enquadra nos incisos III e IV.

No inciso III, diz: III - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço; no caso vemos que o Sr. José nao fez a solicitação de nenhum cartão de crédito junto ao banco que trabalha e o mesmo ainda estava lhe acarretando uma despesa de anuidade que ele desconhecia.