AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ...

                             ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora da carteira de identidade Nº... , inscrita sob CPF Nº ... , residente e domiciliada na rua... , na cidade ... , endereço eletrônico, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado ( procuração anexa ), com endereço profissional ... , endereço eletrônico ... , com fundamentos no artigo 77 do Código de Processo Civil, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade Nº ... , incrito sob CPF Nº ... , residente e domiciliado na rua ... , na cidade de ... , endereço eletrônico ... , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – Da Gratuidade de Justiça:

              A requerente encontra-se impossibilitada financeiramente no momento de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, implicando em prejuízo no seu sustento e de sua família.

              Por este motivo junta-se declaração de hipossuficiência ( Doc ... ) e a cópia da Carteira de Trabalho do requerente ( Doc ... ), com a finalidade de pleitear os benefícios da Gratuidade de Justiça, assegurados pela Constituição Federal, Artigo 5º, LXXIV e Artigo 98 do Código de Processo Civil.

2 – Dos Fatos:

              A autora da ação é casada com o réu há 30 anos, na constância deste matrimônio tiveram dois filhos e constituíram vasto patrimônio.

              Ocorre que a autora descobriu uma relação extraconjugal do réu, razão pela qual resolveu se divorciar, ele, sabendo da vontade da autora em não manter o casamento, deseja doar seus dois automóveis marca Toyota, modelos SW4 e Corolla, para sua irmã, assim como passou a proferir sucessivos saques em uma das contas conjuntas que ele tem com a autora, fato este comprovado por ela junto ao banco ao qual possuem conta.

3 – Dos Fundamentos:

              A autora vivia uma união, como anteriormente abordado, há 30 anos, constituindo-se de uma família estruturada com situação financeira boa e com dois filhos advindos da relação com o réu, porém ele descumpriu o dever de ambos os cônjuges que está elencado no artigo 1.566 do Código Civil, mais precisamente no inciso I, que afirma o dever de fidelidade recíproca.

              Deste modo, o artigo 1.572 oferece a possibilidade da propositura da ação de separação judicial, devido à grave violação do dever de fidelidade que é conseqüência do casamento, tornando-se a vida em comum insuportável para a autora

              O Artigo 1.581 do Código Civil afirma que o divórcio poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ficando deste modo os bens em condomínio, se comunicando os Bens adquiridos de forma onerosa na constância do casamento, devido ao regime da comunhão parcial de bens.

4 – Da Tutela Cautelar:

               Diante dos fatos narrados nesta inicial, não resta dúvida do intuito do réu em se desfazer do patrimônio do casal. A autora corre o risco de ao final desta demanda ficar sem nenhum bem, pelo direito de meação.

               É importante ressaltar que o fumus boni iuris encontra-se presente diante dos extratos bancários comprovados juntos ao banco ao qual possuem conta, além do periculum in mora devido ao risco da autora de ficar sem bens na partilha, diante do divórcio, devido ao réu ter a intenção de dilapidar todo o patrimônio do casal.

                Deste modo devendo ser deferido o arresto dos bens como forma de coibir a atitude do réu, além de proteger o patrimônio de direito da autora, em tutela de urgência de natureza cautelar, com prazo para contestação de 5 (cinco) dias, conforme preconizam artigos 301 e 306 do Código de Processo Civil.