AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DEFAMÍLIA DA COMARCA

 

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, portadora do RGn°... e inscrita no CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliada da cidade do Rio deJaneiro, residente na rua (endereço completo), Copacabana, em por seu advogado, com endereço profissional na..., bairro..., cidade..., "estado..., que indica para os fins do artigo 77, V, 106 e incisos do CPC/15, com fundamento no artigo 305 e seguintes do CPC, propor:

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Pelo procedimento comum em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador do RG n°..., inscritono CPF n °..., endereço eletrônico, domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, residente (endereço completo), Copacabana, pela lide e fundamentos a seguir*

I- DOS FATOS

Antônia é casada com Pedro há 30 anos. na constância do casamento tiveram 02 (dois) filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos maiores e capazes e também constituíram vato patrimônio, fruto do esforço comum do casal. ocorre que Antônia descobriu que Pedro estava em um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber da vontade da mulher em não manter o casamento, deseja doar seus dois automóveis, marca Toyota, modelos SW4 e Corola, para sua irmâ,Isabel Soares, assim como passou a proferir sucessivoso saques em uma das contas conjuntas do casal (doc. anxo). Importante salientar que Antônia não tem ciência de todos os bens a qual tem direito.

II - DO DIREITO

Diante do ocorrido, com amparo legal no artigo mais ré 0@, inciso 'A da Bi &. $DD, #lê despe #lê a sociedade con7ugal termina com o dê9rcio e ainda o artigo 0> da citada lei #lê estabelece #lê o dê9rcio pé termo ao casamento e aos e! Eitos caisi do matrimônio religioso.5 C9digo Caili, em seu artigo $. & ainda disciplina #lê o regime de comum8oparcial, comunicamse os bens #lê sobreirem ao casal, na const./nica do casamento, sendo assim, a autora é meeira de todos os bens adquiridos na const./nicado matrimônio.

A- LIMINAR

Hma e3 #ue !oi adotado o regime da comun8o parcial de bens no casamento,de acordo com os arts. $& e $.&&% do C9digo Ciil, a autora tem direito, comomeeira, I metade de todos os bens ad#uiridos de !orma onerosa na const/ncia docasamento.o entanto, o réu em dilapidando o patrimônio de ambos, como restaeidenciado nos documentos em ane6o, colocando em risco a parte #ue também cabeI autora com a dissoluç8o do casamento.5utrossim, é de !undamental import/ncia ressaltar #ue o réu tem acesso I todosos bens do casal e, desta !orma, uma grande !acilidade em se des!a3er destes.Portanto, com !undamento nos artigos %$, oo C9digo de Processo Ciil,isando proteger o direito de meaç8o #ue est- sendo ameaçado, e, tendo em ista #uea demora no proimento 7urisdicional acarretaria um incont-el pre7u43o patrimonial, aautora espera deste 7u43o a concess8o da tutela de urg?ncia de nature3a cautelar, a ser e!etiada mediante arresto de bens, uma e3 #ue a autora n8o tem dimens8o datotalidade dos bens do casal.