AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA_______.

ANTÔNIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, identidade n.º, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua , n.º, Bairro, Cidade, Estado, vem por sua advogada, endereço profissional na Rua nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, conforme artigo 106, I do NCPC, propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR

Pelo rito especial da lei 6515/77 em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, portador identidade n.º, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, pelos motivos de fato e de direito a expostos a seguir.

DA LIDE E SEU FUNDAMENTO

A autora, casada há 30 anos com o réu, na constância do matrimônio teve dois filhos, ambos maiores e capazes, construíram um vasto patrimônio, fruto do esforço comum do casal.

Ocorre que a autora descobriu que o réu está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar do réu, tendo comunicado tal interesse, o que levou o demandado a dilapidar o patrimônio passível de partilha.

Por isso, não restou alternativa senão intentar a presente demanda para que seja feita justiça.

Assim, diante da urgência da situação, a requerente postula a concessão de tutela de urgência em caráter antecedente.

O artigo 226, §6º da CF/88 e código Civil em seu Art. 1571, IV, determinam que o casamento civil pode ser dissolvido, a autora irá se socorrer estes institutos para se divorciar.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO E O PERIGO DO DANO

O artigo 300 do CPC permite a concessão de tutela cautelar, desde que presentes o seguintes requisitos : fumus bonis iuris e periculum in mora.

O primeiro requisito se vê presente no caso concreto, uma vez que após a EC número 66 o direito ao divórcio passou a ser um direito potestativo, manifestando a requerente, desde já, o interesse na dissolução do casamento, através do divórcio.

Considerando que as partes adquiriram vasto patrimônio durante a constância do casamento, os artigos 1571 e 1658 ambos do Código Civil, assegura a requerente parte desde patrimônio, a título de partilha de bens no divórcio.

Por fim, cumpre destacar que a medida cautelar buscada é o arrolamento de bens, conforme artigo 301 do CPC, ou seja, que se faça através de oficial de justiça o levantamento de todos os bens do casal.

DOS PEDIDOS

Requer assim:

1. Que seja concedida liminarmente a tutela cautelar para que o arrolamento dos bens correspondentes ao patrimônio adquirido pelas partes;

2. A citação do réu;

3. Que seja julgado procedente o pedido decretando o divórcio do casal com a consequente partilha de bens;

4. Que