AÇÃO DE DIVÓRCIO com Pedido de Tutela Cautelar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA DA

FAMÍLIA DA COMARCA DE xxx DO ESTADO DO xxx.

ANTONIA MOREIRA SOARES, portuguesa, casada, médica, carteira de identidade

nº xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, endereço eletrônico xxx, residente e domiciliada

à Rua xxx, nº xxx, na Cidade de xxx, Estado do xxx, por meio de seu advogado com

endereço profissional xxx, na Cidade de xxx, Estado do xxx, conforme artigo 305

Código de Processo Civil, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, oferecer

a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO com Pedido de Tutela Cautelar

Em face de PEDRO SOARES, brasileiro, casado, dentista, carteira de identidade nº

xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nºxxx, na

Cidade de xxx, do Estado de xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. DOS FATOS

Antonia Moreira Soares é casada com o requerido Pedro Soares a 30 anos, com essa

união tiveram dois filhos, que já são maiores e capazes, bem como constituíram com

esforço comum um vasto patrimônio.

Ocorre então, que a requerente descobriu um relacionamento extraconjugal do

requerido, razão pela qual motivou a presente ação judicial.

O requerido, de maneira suspeita planeja doar sem motivo justificável e/ou aceitável,

para sua irmã Isabel Soares, dois automóveis, melhor descrito e caracterizado a seguir:

I. 01 Caminhonete de Marca Toyota, modelo SW4, cor xxx, placa xxx, e ano xxx;

II. 01 Carro de passeio de Marca Toyota, modelo Corolla, cor xxx, placa xxx e ano

xxx.

Assim como, passou a realizar sem motivo justificável e aceitável e sem comunicar a

requerente, sucessivos saques em uma conta conjunta do casal, tudo devidamente

comprovado pelos extratos bancários fornecidos pelo gerente de relacionamento da

agência bancária.

II. DO DIREITO

II.I DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR

Verifica-se claramente, o intuito do requerido em prejudicar a requerente, no tocante a

tentativa das doações de dois veículos, para sua irmã Isabel Soares, bem como

inúmeros saques sem o devido consentimento da requerente na conta bancária

conjunta, que ambos ainda mantêm.

Excelência resta evidente tal medida, da concessão da tutela de urgência de natureza

cautelar, para uma futura garantia útil do presente processo, pois o perigo de

dano (periculum in mora) é claro e nítido.

II.II DO DIVÓRCIO

A senhora Antonia Moreira Soares e o senhor Pedro Soares, realizaram sua união

no dia xxx do mês xxx, do ano de 1988, no Cartório de Registro Civil de Pessoas

Naturais, sob o assento do casamento: xxxxxx folhas: xxxxxx e livro: xxxxxx da

Comarca de xxx, Estado do xxx. (conforme cópia autenticada da certidão de

casamento anexada nas folhas nº.xxx).



Conforme dispõe a Carta Magna brasileira em seu artigo 226, § 6º, o casamento civil

pode ser dissolvido pelo divórcio, redação essa acrescida pela EC 66/2010, no

diploma civil brasileiro em seu artigo 1.571, IV, bem como na Lei 6.515/1977 (lei do

divórcio), no artigo 24, onde trata que o divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos