AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA COMARCA DE BAURU – SÃO PAULO.

Processo nº XXXXXXXXXX

VIAÇÃO METEORO LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº XXXXX XXX, situada na cidade de São Paulo na Rua xxxxx n°xx - CEP: xxxxx- xxx, com endereço eletronico xxxxxxx@ xxxx.com, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua Advogada ajuizar:

CONTESTAÇÃO c/c RECONVENÇÃO

Em face da

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, movida por CAIPIRA HORTALIÇAS LTDA. - ME pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - BREVE SÍNTESE

Trata-se da citação da ação de indenização recebida pela Empresa Viação Meteoro Ltda., ação esta ajuizada perante a Vara Cível de Bauru - São Paulo, onde se narra que o representante legal da autora, conduzia no dia 11/02/2017 conduzia um veículo cuja descrição com a Placa GGG-1123, uma Pick-up Ford Ranger exatamente na Rodovia BR 345, em seu KM 447 quando o mesmo perdeu a aderência da pista.

Naquele dia, segundo afirmação da autora, chovia bastante, com forte neblina e a pista se encontrava coberta por uma camada de óleo. Por razão destes fatos, seu veículo derrapou e permaneceu parado na pista, alegando que o veículo não invadiu a pista contrária, embora tenha perdido o controle.

Segundo narração houve a invasão de um ônibus o qual obtém a placa GPW-1336, de propriedade da ré, Viação Meteoro Ltda., o qual a parte autora alega que trafegava em mão contrária.

O preposto da ré afirma que foi projetado a cerca de 10(dez) metros da pista onde bateu no barranco em razão do ônibus ter invadido a amo direcional.

Se fundamentando nos artigos, 186, 927 e 932, 402 e 403, do Código Civil, cumulados com os artigos 28,29 e 34 do Código de Trânsito Brasileiro e diante dos fatos e danos narrados, a autora faz o pedido de condenação da ré com pagamento no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) em razão do conserto de seu veículo, R$ 30.000,00 ( Trinta mil reais) pelos lucros cessantes ocorridos em razão do acidente como sua impossibilidade de seguir com o seu negócio diante os fatos ocorridos e ainda R$ 10.000,00 ( Dez mil reais) como danos emergentes.

De acordo com o relato dado do motorista do ônibus de propriedade da ré, ele foi surpreendido pela Pick UP Ford Ranger enquanto trafegava pela sua via normalmente. Como forma de desviar da colisão e evitar um acidente, pois a Pick Up se perdeu na curva e veio em sua direção, o motorista optou por fazer uma manobra brusca, onde virava o veículo para esquerda, porém não houve tempo de evitar a colisão que arremessou o veículo para o canteiro central da pista. No relato são citados dois passageiros que se encontravam nos bancos da frente do veículo que são testemunhas do relato do motorista.

Também foi relatado que dois policiais durante a perícia tiveram opiniões contrárias, onde um afirma ser culpa do ônibus e o outro que diz que pelas posições do veículo a causa predominante foi o deslocamento da pick up em direção a pista onde o ônibus trafegava normalmente.

O conteúdo do relatório indicava que Pelo fato da perícia ter sido inconclusiva pois não foi possível recolher as marcas de frenagem dos veículos não é possível afirmar a versão relatada

na inicial do processo, o relatório pela posição dos veículos e relatos dos passageiros indica uma outra versão do acidente.

Foi realizado pelo coordenador levantamentos dos danos sofridos pelo ônibus da empresa, pelo acidente a parte dianteira sofreu avarias e os faróis e setas do lado esquerdo ficaram quebrados.

Foi ainda apurado no tacógrafo que o ônibus trafegava em velocidade compatível com a sua via de trânsito.

II. TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente contestação é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 15 (quinze ) dias úteis, nos moldes do s arts. 219 e335, CPC.

III. DIREITO

Preliminarmente :

a) Impugnação ao valor da causa (Art. 292, V, CPC ) : Verifica - se na inicial

Que a autora atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, para efeitos fiscais. A a autora descumpriu o disposto no art. 292, inciso V, do CPC , pois faz um pedido correspondente a R$ 75.000,00 (setenta

e cinco mil reais), atribuindo à causa o valor muito inferior à sua pretensão.

b) Defeito de representação ( Art. 337, IX c /c art. 75, VIII, CPC ): A autora

não trouxe aos autos o instrumento de procuração, bem como a fotocópia de seus atos

constitutivos. Intimação para regularizar esta pendência