AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ - ____

_____________________, brasileira, _______________, _______________, portadora da cédula de identidade n° ________ ___/__, inscrita no CPF/MF sob o n° ____________ residente e domiciliada na Rua ________________________________, por seus advogados ao final assinados, regularmente constituídos conforme instrumento procuratório anexo (docs. ____), com endereço profissional no timbre infra, local onde receberão as intimações que se fizerem necessárias, vem, respeitosamente, perante V. Exa. propor a presente      

                                                                                                                                     

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de Plano de Saúde XXXXX, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n°. _____________, com sucursal, nesta cidade na _______________________________________, tudo de acordo com os motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos.

DOS FATOS

A autora é cliente/associada da demandada (matrícula _________) (doc. XX) há vários anos, vinculada à apólice coletiva cujo estipulante é a empresa __________________. [pic 1]

Até então, a relação havida entre as partes sempre transcorreu de forma satisfatória, na medida em que as mensalidades do plano de saúde são diretamente descontadas em folha de pagamento. Registre-se, apenas, que a demandante nunca recebeu a via do contrato a que faz jus.

Acontece que a autora, em exames de rotina recentemente realizados (docs. _____), teve diagnosticado carcinoma ductal 'in situ' com padrão sólido — grau nuclear 3 extensivo a lóbulos, na mama esquerda, ou seja, CÂNCER DE MAMA (conforme doc. __, laudo médico anexo), pelo que necessita submeter-se à mastectomia do lado esquerdo (código ______) e ressecção de linfonodo sentinela (código __________), conforme relatado por sua médica assistente, Dra. ____________, CRM _____ __.

No mesmo relatório, a mencionada profissional médica tece algumas considerações acerca do histórico da doença, dizendo que a outra mama (no caso paciente/autora) "é bastante densa, o que dificulta a avaliação" da extensão da enfermidade, frisando que, tempos atrás, a mesma foi submetida à ressecção de 2 (dois) nódulos.

Assevera, ainda, no mesmo laudo, que a autora possui vasta incidência de câncer da espécie na genética familiar, afirmando que: "(...) como a paciente tem mãe com câncer de mama / duas tias maternas / uma tia paterna e primas com câncer de mama, optamos por submetê-la a mastectomia direita  (cód. ___) + ressecção de linfonodo sentinela ______)" (sublinhamos).

Em suma, a autora teve detectada a presença de cânçer na mama esquerda e a fim de se diminuir o risco iminente de alastramento da doença, a médica assistente recomendou a realização do mesmo procedimento na mama direita. A indicação da cirurgia profilática contralateral (no caso, a mama direita) é natural em situações que tais, e plenamente justificável pelo desfavorável histórico familiar que a autora apresenta (mãe, tias maternas e paternas e primas com diagnóstico da mesma doença).

Doutra banda, em casos como o da autora, os procedimentos anteriormente narrados (mastectomia + linfonodo sentinela) são associados à imediata reconstrução das mamas a ser extirpadas. Assim, o Dr. ________, CRM ______, cirurgião responsável por essa parte específica do Procedimento (reconstrução das mamas) foi taxativo ao recomendar a reconstrução imediata com  retalhos musculares do peitoral maior, grande dentado e banda do reto abdominal,  com implante expansor de Becker, conforme se lê na requisição prévia de validação dos procedimentos. (doc.      - anexo)

Assim, com a urgência que o caso requer, a autora solicitou a autorização dos procedimentos à seguradora ré (Validação Prévia de Procedimentos - doc. __, anexo), mas, desafortunadamente, somente foi autorizada a  realização dos procedimentos na mama esquerda (doc.    - anexo). Note-se que a seguradora ré adota uma conduta dissimulada e discreta para negar parcialmente o procedimento, pois não o faz de forma expressa, nem justifica o porquê de não fazê-lo. Apenas informa na coluna destinada à "quantidade" com a indicação "1" (ou seja, uma mama, apenas).

Observe-se que, tanto o relatório médico firmado pela mastologista (Dra. __________), quanto a solicitação de validação assinada pelo cirurgião (Dr. _______) são absolutamente claros ao recomendar a realização da mastectomia  bilateral. Mas somente após explanação verbal da atendente da seguradora, é que a parte autora ficou ciente de que a procedimentos na mama direita foi tacitamente negada.

A não realização da cirurgia redutora de risco na mama direita trará sério risco à autora de recidiva da doença. Sendo que a incidência desta doença aumenta com a idade e ainda mais quando já se tem um histórico pessoal e familiar preocupante, como no caso em análise. Destarte, longe de ser mera opção, tal procedimento configura-se numa necessidade para mulheres que apresentam alto risco de desenvolvimento de tumor maligno de mama.

Não se requer maior esforço para perceber que a recomenda ação de cirurgia redutora de risco, feita pela médica assistente, tem como finalidade  incrementar os resultados na eficácia do tratamento, e propiciar à paciente/autora melhor qualidade de vida.

Também não houve, até o momento, pronunciamento por parte da seguradora, quanto à autorização ou não do fornecimento dos seguintes materiais: implante de Becker (324-1405), quantidade: 02 (doc. __, anexo); botas pneumáticas (doc. __, anexo). Ocorre que, a cirurgia está agendada para a próxima ______-feira, __/__/__, no Hospital ______ (conforme doc. __, em anexo), e o restabelecimento da saúde da paciente/autora passa tanto pela autorização dos procedimentos também na mama contralateral (lado direito), quanto pelo fornecimento de todos os materiais acessórios solicitados.