AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

                  PAULO CASTRO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço eletrônico, domiciliado no Rio de Janeiro, residente (endereço completo), vem por seu advogado, com escritório (endereço completo), para fins do artigo 77, V do CPC, com base nos artigos 560 e seguintes, propor:

                 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR

Pelo rito especial, em face de SILVIA BRANDÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, endereço eletrônico, domiciliada no Rio de Janeiro, residente (endereço completo), pelos fatos e fundamentos a seguir:

I)FATOS:

O autor e a ré mantiveram união estável entre janeiro de 2007 e dezembro de 2014, quando decidiram separar-se. O período de convivência não foi antecedido de qualquer convenção sobre o regime de bens dos companheiros. Como não haviam adquirido quaisquer bens durante aquele período, e como a ré, ao tempo da separação, se encontrava desempregada, o autor anuiu à permanência da ré, por tempo indeterminado, no imóvel que até então servira de residência aos companheiros.

O autor retirou-se do imóvel, passando a morar em outro, tomado por ele em locação.

Passados mais de dois anos do fim da união estável, o autor promoveu a notificação extrajudicial de sua ex-companheira, exigindo-lhe a desocupação, no prazo de quinze dias. A notificação foi efetivamente recebida pela ré e o prazo concedido na notificação extrajudicial já se expirou, sem que a ré tenha deixado o imóvel.

Tal imóvel fora adquirido pelo autor, mediante pagamento integral do preço, no ano de 1997.

II)FUNDAMENTOS

 No caso em tela configura-se  esbulho  possessório de acordo com o artigo 560 caput do CPC e artigo 1210 do Código Civil.

II.A)DA LIMINAR

Tendo a comprovação do esbulho e que a ré já foi notificada para deixar o imóvel, e a mesma não o deixou. Que seja cabível a concessão do pedido de liminar da reintegração de posse conforme o artigo 562 do CPC.

III)PEDIDOS

Pelo exposto requer:

1)Que seja concedida a liminar para reintegrar o autor, na posse do imóvel localizado na rua ... , Rio de Janeiro.

2)Citação da ré para contestar a demanda sob pena de revelia.

3)Julgar procedente o pedido para reintegrar o autor em definitivo na posse do imóvel localizado na rua ...., Rio de Janeiro.

4)Condenação da ré ao pagamento das custas jurídicas e honorários de advogado em 20% sob o valor da causa.

IV)DAS PROVAS

Requer a produção das provas, especialmente documental.

V)VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$.....

                              Pede deferimento.

                             Local e data

                              Advogado

                           OAB/UF