AÇÃO MONITORIA
Por: Nathsartorirosa • 6/6/2017 • Pesquisas Acadêmicas • 516 Palavras (3 Páginas) • 320 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Instituição financeira Banco Empresta Fácil S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número..., endereço eletrônico e-mail..., por seu preposto..., CEP..., por seu advogado (conforme mandato em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO MONITÓRIA, com fundamento no artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil em face da Cia. Decorações Bizarras, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número..., endereço eletrônico e-mail..., por seu administrador..., CEP..., pelas razoes de fato ou de direito a seguir expostas:
- DOS FATOS
A instituição financeira Banco Empresta Fácil S.A., detém importante crédito em face da Cia. Decorações Bizarras, originado de contrato ilíquido de abertura de crédito de conta-corrente, no valor de cem mil reais.
Com base do instrumento de contrato acompanhado do demonstrativo de débito, não resta alternativa, a não ser a propositura da presente ação.
- DO DIREITO
Trata-se de ação monitória, ajuizada pela instituição financeira Banco Empresta Fácil S.A em face da Cia. Decorações Bizarras. A presente ação tem como objetivo a cobrança de obrigações provadas por documento, que não podem ser objeto de execução, pois foi assinado somente pelas partes, sem a assinatura de testemunhas, dentre eles, está o contrato de abertura de crédito em conta corrente.
O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória, de acordo com a Súmula 247 do STJ.
Ocorre que, a parte requerente detém importante crédito em face da parte requerida, derivado de um contrato de abertura de crédito, ficando claro o cabimento da presente ação.
O artigo 700, I do CPC dispõe que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: o pagamento de quantia em dinheiro.
Desta forma, a instituição financeira é possuidora de um crédito de cem mil reais e como forma de garantia para o pagamento da dívida, a instituição financeira é portadora do demonstrativo de débito, diante disso visa receber o valor atual da dívida, acrescida de juros e correção monetária.
- DO PEDIDO
Diante do exposto requer:
- A total procedência do pedido formulado pela requerente, determinando a expedição do competente mandado de pagamento, para que a requerida seja citada a pagar a quantia de cem mil reais, em 15 dias, ou, se quiser, ofereça os embargos sob pena de conversão do mandado inicial em mandado executivo no valor do título, acrescido de juros, correção monetária, bem como condenação ao ônus de sucumbência e honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, conforme art. 701 do CPC;
- A citação da requerida, por oficial de justiça, com as respectivas guias, devidamente recolhidas;
- Que as intimações sejam enviadas para o escritório na Rua..., conforme artigo 106, do CPC
- Juntada das custas;
Dá-se à causa o valor de cem mil reais
Termos em que,
Pede deferimento
Local e data.
Advogado...
OAB número...
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