Ação Monitoria

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE XANXERÊ, ESTADO DE SANTA CATARINA

VO ALDO AUTO POSTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 05.776.611/0001-40, com escritório firmado na Rua Rui Barbosa, n° 1568, Bairro Vista Alegre, na cidade de Xanxerê/SC, neste ato representado por seu sócio gerente JEAN PAULO AGAZZI, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade n° 4584832 CPF n° 063.534.379-78, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, n° 862, apto 102, Bairro Matinho, Xanxerê/SC, vem, mui respeitosamente, por seu bastante procurador e advogado ao final assinado (instrumento procuratório em anexo), devidamente inscrito na OAB/SC sob nº 34.166, com escritório profissional na José Bonifácio, n° 33, sala 01, Centro, no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina, onde recebe intimações e notificações, propor, com fundamento nos artigos 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, a presente:

AÇÃO MONITORIA

Contra, CARLOS OTAVIO ZANDONA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com o CNPJ n° 07.472.193/0001-22, com escritório estabelecido na Linha Três Pontes, s/n, interior da cidade de Xanxerê/SC, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas:

I – DOS FATOS

A requerente, que trabalha na área de venda de combustível, possuiu por longa data relação comercial com o requerido, sendo que, mediante acordo verbal a requerida começou a abastecer no posto da requerente.

Os abastecimentos aconteciam durante o período de cada mês, sempre começando no dia 01 até o ultimo dia do mês, fechado o mês o requerente tinha até o dia 05 do mês subseqüente, para enviar as notas relativas ao mês anterior e o requerido tinha até o dia 10 ou 12 do mesmo mês para fazer o pagamento dos valores abastecidos.

Os abastecimentos sempre eram feitos pelos motoristas dos respectivos caminhões, que ao final do abastecimento assinavam as notas, que ficavam arquivadas nos controles da requerente até o final de cada mês.

A relação comercial sempre foi agradável entre as partes, porém, o requerido começou a atrasar os pagamentos. Porém, devido à confiança entre ambos, continuou a abastecer os seus veículos.

A cada mês que passava a divida aumentava, pois, o requerido continuava abastecendo e não cumpria com sua obrigação ao final de cada mês, até o momento em que o acordo entre as partes foi rompido, sobrando apenas as dividas.

Diante do atraso nos pagamentos dos abastecimentos até aquela época, para que a relação comercial entre as partes não fosse rompida, estabeleceu-se novas regras.

O requerido, até saldar suas dividas, abasteceria sempre no dinheiro ou com cheque, como abastecia mais de um veículo por dia, ou deixava o cheque com o valor das abastecida antecipadamente ou os motoristas de cada veículo abasteciam e o requerido ao final do dia passava no estabelecimento do requerente para pagar por todas as abastecidas do dia.

Porém, em algumas oportunidades o requerido não passou ao final do dia para realizar o pagamento como combinado, e os cupons fiscais voltaram a se acumular sem o devido pagamento e por algumas vezes sem a devida assinatura do motorista que abastecia os veículos.

Diante deste acordo tácito é que alguns dos cupons fiscais da presente demanda estão sem a assinatura do motorista que efetuou o abastecimento ou do proprietário e ora requerido.

Salienta-se que, em nenhum momento, dentro das negociações feitas extrajudicialmente, mas que não foi efetivo para pagamento de toda a divida, o requerido se opôs no pagamento dos cupons que não estão assinados, pois, o requerido sabe que efetivamente efetuou os abastecimentos e possui a referida divida com o requerente.

Inúmeras foram às tentativas de acordo, renegociações da divida, sendo que, apenas uma parte da mesma foi quitada durante este período, como podemos observar pelas notas de abastecimento, que segue anexo, e assim estão estabelecidos:

- Notas de abastecimento referente ao mês de janeiro de 2011, no valor total de R$ 3.283,02 (três mil e duzentos e oitenta e três reais e dois centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 5.621,50 (cinco mil e seiscentos e vinte e um reais e cinqüenta centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de fevereiro de 2011, no valor total de R$ 1.198,58 (um mil cento e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 2.027,92 (dois mil e vinte e sete reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de abril de 2011, no valor total de R$ 1.030,36 (um mil e trinta reais e trinta e seis centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 1.694,75 (um mil e seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de junho de 2011, no valor total de R$ 942,19 (novecentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 1.515,12 (um mil e quinhentos e quinze reais e doze centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de julho de 2011, no valor total de R$ 794,62 (setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 1.268,19 (um mil duzentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de agosto de 2011, no valor total de R$ 1.498,64 (um mil e quatrocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 2.363,73 (dois mil e trezentos e sessenta e três reais e setenta e três centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.

- Notas de abastecimento referente ao mês de setembro de 2011, no valor total de R$ 4.261,37 (quatro mil e duzentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos), que atualizado até o presente momento totalizam o montante de R$ 6.641,69 (seis mil e seiscentos e quarenta e um reais sessenta e nove centavos), conforme demonstrativo de cálculo em anexo.