Bobbio – Legalidade e Legitimidade e Teoria das formas de governo

Bobbio – Legalidade e Legitimidade

Legalidade:

• Atributo e requisito do poder

• Exercício do poder em conformidade

Principio da Legalidade:

• Todos que exercem poder publico devem atuar no âmbito das leis

• Base para o Estado de Direito

• Ideal de isonomia

3 significações para o principio da Legalidade:

1. Relação lei e príncipe;

2. Relação príncipe e súditos;

3. Aplicação das leis em casos particulares

Legalidade:

• Momento de produção do direito ----- através das leis

• Momento de aplicação do direito------ de acordo com as leis

Legitimidade:

• Sentido de justiça (significado genérico)

• Relacionado à política e a Estado (significado específico)

• Primeiro enfoque: grau de consenso de uma parcela da população.

Legitimação do Estado (conjunto de variáveis):

1. Comunidade política

2. Regime

3. Governo

Legitimidade do poder (perspectiva weberiana):

• Poder legal

• Poder tradicional

• Poder carismático

Elementos de legitimação:

• Fundamentos e fins do poder compatíveis com sistema de crença

• Agir orientado ----- manutenção de aspectos básicos da vida política

Teoria das formas de governo - Noberto Bobbio

Platão e Aristóteles

Formas de governo ---- aspecto descritivo

Tipologia axiológica ---- ordenamento de preferências

Formas de governo – 3 posições possíveis:

• Todas as formas de governo são boas

• Todas as formas de governo são más

• Algumas são boas, outras más

Formas Clássicas de Governo(Heródoto)

• Governo de muitos (democracia)

• Governo de poucos (aristocracia)

• Governo de um só (monarquia)

Estabilidade: conceito que distingue constituições boas e más.

Platão

• Descrição da republica ideal ----- nunca existiu

• Todos os Estados reais são corrompidos, mas em diferentes graus

• História: regresso definido

Constituições de Platão

1. Timocracia (formas de transição)

2. Oligarquia (forma corrompida de aristocracia)