CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA

CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇO TURÍSTICO DE MOTOCICLETA

 

OBJETO

Este contrato estabelece os termos e condições de um roteiro de viagem (turismo transporte de moto) que se realizará no mês de xxxxxxxx de 2011 para a cidade de xxxxxxxxxxxxx/xx.

O serviço será prestado pela “NOME DA EMPRESA” (nome fantasia de “C R Serviços”, CNPJ: 19.961.855/0001-07 ao cliente XXXXXXXXXXXXXXX (CI, CPF, endereço, São Paulo, SP).

SERVIÇO PRESTADO

IDA: O cliente entregará a motocicleta na última semana do mês de xxxxxxxxxxx 2017 em São Paulo (o local exato ainda a ser definido) e a NOME DA EMPRESA deixará a motocicleta a disposição no dia XX em local xxxxxxxx.  

VOLTA: O cliente entregará a motocicleta no dia XX de xxxxxxxx de xxxx  e a NOME DA EMPRESA devolverá a motocicleta até o dia xx de xxxxxxxx na cidade de São Paulo / SP.  

 

PREÇO DO SERVIÇO PRESTADO

Pelo Serviço prestado, a NOME DA EMPRESA cobrará o valor de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx) sendoxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxx) de entrada até o dia xx de xxxxxx de xxxx e o restante no dia da entrega do moto para o transporte (IDA).

Os dados bancários:

Banco

AG-

CC-

CPF-

NOME

Ao assinar o Termo de Reserva   o CLIENTE aceita estas “Condições Gerais do Contrato de Serviço Turístico de Motocicleta” como parte integrante do contrato com a NOME DA EMPRESA.  

REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO

Idade a partir de 21 anos;  - Ter carteira de habilitação válida e, no mínimo, com 3 anos de experiência em condução de motocicleta. Caso a NOME DA EMPRESA verifique qualquer irregularidade na habilitação, reserva-se ao direito de recusar a contratação, o que não acarretará quaisquer ônus às partes ou infração às normas de defesa do consumidor.   - Cartão de crédito com limite disponível para pré-autorização; - Assinar o Termo de Responsabilidade que será entregue antes do início do TOUR; - Utilizar os equipamentos de proteção: capacete, luvas, botas e vestimentas. O valor limite para o cartão de crédito e uma cópia do Termo de Responsabilidade podem ser consultados mediante solicitação à NOME DA EMPRESA. A NOME DA EMPRESA se reserva o direito de promover a análise cadastral do CLIENTE e procedimento de aprovação de crédito. A recusa pela NOME DA EMPRESA da contratação dos serviços pelo CLIENTE não gera quaisquer ônus as partes, tampouco caracteriza dano ou infração de qualquer natureza, inclusive as de caráter consumerista, estando absolutamente dentro dos padrões comercialmente aceitos em geral.  

USO DE MOTOCICLETA PRÓPRIA

O CLIENTE que participa de um TOUR com sua própria motocicleta deve ser o único responsável para que a mesma esteja em perfeitas condições de funcionamento e segurança e com todos os equipamentos e documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro bem como documentos exigidos para transitar em países estrangeiros. Caso a NOME DA EMPRESA sofra quaisquer prejuízos decorrentes do não atendimento a esta condição, o CLIENTE será responsável pelo ressarcimento dos mesmos, incluindo, mas não se limitando, aos custos de resgate de motocicleta, guarda e reparos; -  A NOME DA EMPRESA não provê seguro para a motocicleta de propriedade do CLIENTE.

MATERIAL DE FOTO E VÍDEO

Fotos, vídeos e quaisquer outros materiais áudios-visuais produzidos pela NOME DA EMPRESA ou pelos seus representantes durante o TOUR são de propriedade da NOME DA EMPRESA, a qual poderá utilizar tal material para propósitos de marketing, incluindo imagens nas quais o CLIENTE possa ser reconhecido; - A utilização do material pela NOME DA EMPRESA não gerará qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE, tais como o de imagem, autoral, etc., autorizando o CLIENTE o seu uso pela NOME DA EMPRESA, que desde já fica autorizada para esse fim.  

CASO DE ACIDENTES

Caso você se envolva em um acidente,a NOME DA EMPRESA prestara toda ajuda dentro do possível para sanar a situação não sendo a mesma responsável por qualquer dano material ou pessoal que vier a ocorrer com o cliente ou sua motocicleta durante o TOUR.

A NOME DA EMPRESA não é responsável por acidentes de trânsito. A escolha dos roteiros e condições de condução é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, ainda que o mesmo participe de um TOUR com guia. Isto inclui, mas não está limitado à velocidade de condução, estilo de pilotagem ou distância de segurança. Adicionalmente, a NOME DA EMPRESA não pode ser responsabilizada por qualquer ocorrência decorrente de sua operação ou pela participação de qualquer CLIENTE em seus TOURS e que possam resultar em ferimentos, morte ou outros danos ao CLIENTE, à sua propriedade, aos seus familiares, herdeiros e/ou sucessores. A NOME DA EMPRESA não é responsável por atrasos, mudanças de programação ou outras condições alheias à sua vontade;  

RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

Reconhecer e assumir, a posse legítima e autônoma do seu veículo, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da NOME DA EMPRESA pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação deste veículo, acidentes e/ou delitos de trânsito, em consonância com o art. 265 do Código Civil Brasileiro; - Reconhecer que as responsabilidades da NOME DA EMPRESA limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, cabendo ao CLIENTE arcar com todos os ônus que delas excederem, em juízo ou extrajudicialmente, inclusive perante terceiros; nesse sentido, se a NOME DA EMPRESA vier a ser demandada judicialmente por questões relacionadas  deste contrato, estará autorizada e legitimada a chamar o CLIENTE  ao processo judicial, via denunciação à lide, figura prevista no artigo 125, inciso, II, do Código de Processo Civil, ou nomeação à autoria, para que este responda diretamente por suas responsabilidades indenizatórias, se cabíveis, ou para que a NOME DA EMPRESA possa exercer direitos regressivos, diante de eventual condenação solidária e pagamentos que vier a fazer por conta de determinação judicial. - Ressarcir à NOME DA EMPRESA todas as despesas, prejuízos e indenizações pagas por esta e que sejam decorrentes da contratação dos serviços pelo CLIENTE.