CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MEIO FRAUDULENTO DE BURLAR RELAÇÃO DE EMPREGO

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS (AESGA)

FACULDADES INTEGRADAS DE GARANHUNS (FACIGA)

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MEIO FRAUDULENTO DE BURLAR RELAÇÃO DE EMPREGO

GARANHUNS

2019

JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MEIO FRAUDULENTO DE BURLAR RELAÇÃO DE EMPREGO

Monografia entregue à Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA).

Orientador: Prof. Esp. Márcio Bastos Sá Barreto

GARANHUNS

2019

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JEFFERSON EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES

CONTRATO DE ESTÁGIO COMO MEIO FRAUDULENTO DE BURLAR RELAÇÃO DE EMPREGO

BANCA EXAMINADORA

Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Integradas de Garanhuns (FACIGA).

Aluno(a) aprovado(a) em ______ de Dezembro de 2019

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Prof.(a) Orientador(a). Esp. Márcio Bastos Sá Barreto

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Prof.(a) Examinador 1

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Prof.(a) Examinador 2

   

A Deus, que preparou minha trajetória; e a minha família, que sempre esteve ao meu lado.

AGRADECIMENTOS

Agradeço, primeiramente, a Deus, que é por mim considerado senhor de todas as coisas e que me guiou, não somente à realização completa deste curso, mas durante todos os dias de minha vida.

A minha mãe e ao meu pai, que me ensinaram o caminho certo a seguir. A minha esposa e a minha família, que tanto me apoiaram em minhas decisões, eu agradeço.

Aos meus amigos e colegas de classe que estiveram ao meu lado durante toda a trajetória acadêmica.

Aos professores magníficos da universidade, que me deram capacidade e bagagem intelectual para a realização completa deste curso.

E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.

RESUMO

A presente pesquisa apresenta como tema central o contrato de estágio como meio fraudulento de burlar relação de emprego. Dessa forma, como objetivo geral, busca-se discutir como ocorre esse desvirtuamento muito frequente nas relações de estágio e suas devidas consequências, examinando o regramento legal, doutrinário e jurisprudencial acerca do tema. Assim, levanta-se a seguinte problemática: como ocorre o desvirtuamento do contrato de estágio e quais consequências esse ato pode trazer? Na intenção de responder a essa pergunta, utilizou-se a pesquisa exploratória como metodologia, com o método bibliográfico, realizado através de investigação de trabalhos de autores renomados, bem como as jurisprudências já cristalizadas no direito brasileiro. Para isso, foram estudados escritores como Delgado (2014) e Martins (2012), dentre outros que abordam, especificamente, o contrato de estágio como meio de burlar a relação de emprego, tema de estudo deste trabalho. A pesquisa se torna relevante devido à conveniência da sociedade em conhecer e informar-se, tendo em vista que a fraude nos contratos de estágio é assídua e torna-se mais absurda e incompreensível a ignorância dos jovens estudantes do Brasil acerca do objeto em análise.

Palavras-chave: Contrato de estágio. Relação de emprego. Desvirtuamento do contrato de estágio.

SUMÁRIO

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.................................................................................	08
2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTÁGIO NO BRASIL.......................................	10
2.1 Processo Histórico da Legislação Aplicada ao Contrato de Estágio...........	12
3 CONTRATO DE ESTÁGIO....................................................................................	17
3.1 Natureza Jurídica...............................................................................................	19
3.2 Classificação......................................................................................................	20
3.3 Requisitos Legais..............................................................................................	21
4. REQUISITOS LEGAIS DE VALIDADE DO CONTRATO DE ESTÁGIO..............	23
4.1 Requisitos Formais........................................................................................... 4.1.1 As Partes da Relação de Estágio..................................................................... 4.1.2 A Celebração do Termo de Compromisso....................................................... 4.1.3 Acompanhamento e supervisão....................................................................... 4.1.4 Regras Contratuais e Direitos do Estagiário....................................................	23 23 28 30 31
4.2 Requisitos Materiais.......................................................................................... 4.2.1 Disposições da Unidade Concedente Quanto ao Estágio................................ 4.2.2 Harmonia e Compatibilização Entre as Funções Exercidas nas Relações de Estágio...................................................................................................................... 4.2.3 A Finalidade do Estágio................................................................................... 5. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO.......................................... 5.1 Contraponto Estágio Versus Emprego............................................................	33 34 35 35 37 37
5.2 A Fraude no Contrato de Estágio..................................................................... 5.3 Posicionamentos Jurisprudenciais ante a Fraude no Contrato de Estágio 6. METODOLOGIA.................................................................................................... 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................     REFERÊNCIAS.....................................................................................................	39 42 46 48 52

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O uso fraudulento do contrato de estágio como meio de burlar a legislação trabalhista é um ato muito comum, uma vez que, no contrato de estágio, não se cria vínculo de emprego.

O estudo do contrato de estágio deve ser feito levando em consideração as particularidades essenciais intrínsecas ao trabalho do estagiário, demonstrando as irregularidades que ocorrem com frequência nos contratos de estágio, como forma de dissimular o vínculo empregatício existente.

O contrato de estágio visa ao estudante o desenvolvimento no ambiente de trabalho e a preparação para o mercado de trabalho. Tal contrato é regulado por uma lei específica que estabelece uma série de requisitos para que esse contrato tenha validade. É fundamental, no estágio, a participação do estudante, da parte concedente do estágio e da instituição de ensino.