CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO

 

 Pelo presente CONTRATO, fazem-se as partes         

 

CONTRATANTE:

Nome:____________________________________________________________________, inscrito sob CPF nº_________________________, RG nº________________________, residente e domiciliado à ___________________________________________________ na cidade de xxxxx, Estado de xxxx, CEP:xxxxx

 

      

       

CONTRATADO:

xxxxxxxxxxxx, inscrito sob CNPJ nº xxxxxx, com número de inscrição Municipal xxx, Nº de Registro de Fretamento: xxxx e endereço profissional à xxxxxxxxxxxxxxxx

Contrato que fazem entre si as partes acima identificadas para a prestação do serviço de transporte coletivo de universitários porta a porta, sob o regime de fretamento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1ª - O presente contrato terá vigência de 01 (um) ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por tempo ilimitado, se assim anuírem as partes, expressamente mediante aditamento.

§ 1º -       Posteriormente o Contratante poderá interromper este contrato, mediante o pagamento de uma multa no montante relativo a 75% do valor anual, subseqüente à formalização por escrito da rescisão deste contrato.

2ª - Para efeito de interpretação deste instrumento, considerar-se-á como:

1º semestre: os meses de Abril a Junho, e

2º semestre: Agosto a Dezembro.

3ª - O valor inicial do presente contrato é de: R$ xxxx (xxx), sendo dividido em 09 (nove) parcelas, vencíveis de Abril a Dezembro porém excetuando-se os meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Julho do respectivo ano.

4ª - O valor das parcelas será de R$ xxxx (cento e oitenta reais) 

 § 1º -       As parcelas vencerão no 15º (décimo quinto) dia da prestação do serviço e terão uma tolerância de até 05 (cinco) dias no respectivo mês para serem pagas sem multa e juros.

§ 2º -       Incidirão multa de 10% e juros de praxe sobre as parcelas não pagas na data definida nesta cláusula.

§ 3º -       O Contratado deixará de prestar o serviço “caso” a parcela mensal devida não for paga até o último dia do mês respectivo, independente de aviso e o acerto poderá ser decidido pela via judicial.

5ª - O serviço contratado se consiste no transporte sob a condição inicial de: 

Retornar o(a) usuário(a) à(da) Universidade (à residência), em um veículo _________, tendo como previsão de chegada xxxxxx as xxx hrs e a saída/retorno estará prevista para as xxxx hrs.

7ª - Fica acordado que o serviço será prestado durante o calendário letivo da Universidade de 2ª a 6ª feiras no horário acima descrito.

§ 1º -       Ocorrendo o término das aulas antes do horário normal o transporte poderá ser antecipado, desde que o fato ocorra simultaneamente com todos os usuários do veículo.

§ 2º -       Havendo simultaneamente alteração no horário de início das aulas de todos os usuários do transporte o horário de ida poderá ser alterado, dentro das possibilidades do Contratado.

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