CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Por este instrumento particular mutuamente aceito e outorgado, as partes a seguir denominadas e qualificadas:

Como EMPREGADORA: (qualificar), neste ato devidamente representada na forma de seus atos constitutivos;

Como EMPREGADO: (qualificar colaborador, ex. XXXXX, brasileiro, solteiro, portador do RG n.º , devidamente inscrito no CPF/MF sob o n.º , portador da CTPS n.º , série , residente e domiciliado na Rua , na cidade de , Estado de São Paulo,

Celebram o presente contrato de trabalho, em razão da natureza e da transitoriedade das atividades da EMPREGADORA, para vigorar por prazo determinado, através das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O EMPREGADO, pessoalmente, se obriga a prestar, sob comando e de acordo com os objetivos da EMPREGADORA e sempre em conformidade com os usos e costumes locais, serviços de natureza não eventuais na função de (especificar funções) e outras afins que forem objeto de ordens verbais ou escritas da EMPREGADORA, dentro da natureza do seu cargo e também o que dispensar especificações por estar naturalmente compreendido, subentendido ou relacionado ao seu cargo, não constituindo a indicação supra ou adendos, qualquer limitação ou restrição, considerando-se falta grave a recusa por parte do empregado em executar qualquer um, atinentes à função para a qual fica contratado.

Parágrafo primeiro - O presente contrato de trabalho vigerá por prazo determinado, tendo duração de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser renovado pelo mesmo prazo, uma única vez.

Parágrafo segundo – O presente contrato de trabalho se expirará, normalmente, com o advento do seu termo, quando a EMPREGADORA deverá efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas em atenção à natureza jurídica do contrato de trabalho e à sua respectiva forma de rescisão. Excetua-se, entretanto, a possibilidade de uma renovação contratual, pelo mesmo período.

Parágrafo terceiro - Caso o presente contrato passe a viger sem determinação de prazo, as cláusulas ora pactuadas permanecerão em plena vigência, desde que não sejam incompatíveis com referida modalidade contratual.

Parágrafo quarto - O EMPREGADO só poderá exercer função diferente da do objeto da contratação desde que esteja previamente habilitado para tal, mediante treinamento, e, desde que previamente autorizado pela EMPREGADORA.

CLÁUSULA SEGUNDA - O local da prestação dos serviços será o da sede da EMPREGADORA, bem como outros locais por ela designados, inclusive em estabelecimentos e propriedades rurais que forem designados depois da assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA - A jornada de trabalho compreenderá 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em consonância ao que autoriza os artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, § 2º, da CLT, ficando, nesta oportunidade, expressamente acordado o labor em regime de compensação de horas e a observância dos limites legais das jornadas de trabalho, inclusive com relação ao gozo dos intervalos intrajornadas, ficando, portanto, expressamente pactuado e autorizado o labor em regime de COMPENSAÇÃO DE HORAS.

Parágrafo primeiro - A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, inclusive em quantidade excedente a 02 (duas) horas diárias, para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa ocasionar prejuízo manifesto, ficando, portanto, expressamente pactuado e autorizado o labor em regime de PRORROGAÇÃO DE HORAS.

Parágrafo segundo - Os intervalos intrajornadas serão gozados conforme usos e costumes da região, na forma da lei.

Parágrafo terceiro – Os contratantes ajustam que poderá ocorrer a troca de turno, conforme as necessidades da EMPREGADORA.

CLÁUSULA QUARTA - A remuneração do EMPREGADO terá por base o mês normal de trabalho, sendo fixada nessa oportunidade em R$ ........... (......................) mensais (adequar remuneração a cada caso).

Parágrafo único – O pagamento do salário será realizado até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao mês trabalhado, mediante recibo discriminatório das parcelas pagas.

CLÁUSULA QUINTA - O EMPREGADO declara conhecer e se obriga a cumprir e a respeitar todas as normas contidas no Regulamento Interno da EMPREGADORA, e, especialmente, as relativas à higiene e segurança do trabalho, declarando, ainda, estar ciente de que o descumprimento do referido Regulamento, bem como, do presente contrato, e, ainda, das disposições legais, poderá implicar na imediata rescisão do contrato, por JUSTA CAUSA, conforme restar determinado pela EMPREGADORA.

Parágrafo único – As faltas por motivo de doenças somente serão abonadas após a devida análise da EMPREGADORA do Atestado Médico, o qual deverá ser apresentado no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da falta, constando o CID da doença.

CLÁUSULA