CURSO DE DIREITO AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

FOCCA-FACULDADE DE OLINDA

CURSO DE DIREITO

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Douglas Gomes Felix

OLINDA/2016

 

Douglas Gomes Felix

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

Trabalho Apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Olinda – FOCCA como requisito para a Conclusão de Curso, sob orientação da Professora Suenya Talita de Almeida.

OLINDA/2016 

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que me deram suporte para a realização deste trabalho de conclusão de curso, e nessa ótica não posso me abster de fazer referência aos meus amigos e colegas de sala, bem como a todo corpo docente da Faculdade de Olinda. Depois que tive o privilégio de conhecer essas pessoas, indubitavelmente me tornei um ser humano melhor.

Este trabalho é dedicado a toda minha família, minha esposa que tanto amo e admiro, mas especialmente às minhas mães, sem as quais não teria chegado onde me encontro nem vislumbrado o futuro que posso alcançar.

O homem erudito é um descobridor de fatos que já existem - mas o homem sábio é um criador de valores que não existem e que ele faz existir. (Albert Einstein)

 

RESUMO

O presente trabalho como objetivo de estudo o projeto denominado Audiência de Custódia no sistema processual penal brasileiro, trazido pelo PLS (Projeto de Lei do Senado) 554/2011, verificar através de sua implementação, como o Processo Penal Pátrio, poderá mitigar os danos causados ao preso provisório pela via do encarceramento indiscriminado, “fundamentado” pelo jus puniendi, visto que mesmo após a implementação da Lei n°12.403/11, pouco êxito se observou quanto à decretação de outras medidas cautelares, sendo a prisão preventiva a medida mais utilizada quando da prisão em flagrante delito. Descrever em que pontos o ordenamento jurídico interno deverá ajustar-se para melhor sintonia com o que preceitua os tratados de direito humanos, em especial a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e o Pacto Internacional Sobre Direitos Civil e Políticos, cujo Brasil é signatário. A presente monografia abordará também os aspectos das prisões cautelares, presunção da inocência e a liberdade provisórias, apontará as alterações trazidas pela Lei n° 12.403/2011. O estudo do tema faz-se deveras importante, porquanto o presente contexto do sistema carcerário nacional é muito preocupante, não só pela questão da prisão realizada através da arbitrariedade do Estado através dos agentes de segurança pública ou da superpopulação carcerária, mas acima de tudo, pelo desrespeito a direitos fundamentais e constitucionais, como a dignidade da pessoa humana. O sistema carcerário do estado de Pernambuco chegou a ser objeto de estudo no ano de 2015 por uma entidade internacional e independente (Human Rights Watch), onde foram apontadas sob diversos aspectos, as condições críticas das instituições prisionais do estado oriundas do déficit de vagas no sistema carcerário. O presente projeto apresenta quanto ao estudo dos objetivos específicos o método dedutivo, onde será apontada a adequação da audiência de custódia no campo do processo penal, para tanto, serão abordados fundamentos doutrinários, análise normativa de legislação, a previsão de sua existência em tratados internacionais. Ao analisarmos a convencionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos, será abordado o estudo documental através de julgados internacionais proferidos acerca do direito do indivíduo detido ou retido ser levado à presença de um juiz ou autoridade competente.

Palavras- chave: Audiência de Custódia. Tratados Internacionais de direitos humanos. Sistema Processual Penal. Prisões Cautelares.

 

RESUMEN

Este trabajo tiene el estudio objetivo del proyecto denominado audiencia de custodia en el sistema de justicia penal de Brasil, traído por PLS (Proyecto de la Ley del Senado) 554/2011, comprobar a través de su aplicación, tales como el Procedimiento Penal Nacional, puede mitigar el daño el preso provisional a través de encarcelamiento indiscriminado, "fundada" por el ius puniendi, ya que incluso después de la aplicación de la Ley Nº 12.403 / 11, poco éxito fue visto como la promulgación de otras medidas de precaución y de Devolver la medida más ampliamente utilizada el momento de la detención en flagrancia. Describir en qué puntos del sistema jurídico interno debe adaptarse a una mejor alineación con las disposiciones de los tratados sobre derechos humanos, en particular la Convención Americana sobre Derechos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica) y el Pacto Internacional de Derechos Civiles y política, los cuales Brasil es signatario. Esta monografía también abordará aspectos de detenciones preventivas, presunción de inocencia y la libertad provisional, señalará los cambios introducidos por la Ley N ° 12.403 / 2011. El tema del estudio será verdaderamente importante, porque el contexto actual del sistema penitenciario nacional es muy preocupante, no sólo el tema de la prisión llevado a cabo por la arbitrariedad estatal a través de las fuerzas del orden o de hacinamiento en las cárceles, pero, sobre todo, por la violación de los derechos fundamentales y constitucionales, tales como la dignidad de la persona humana. El sistema penitenciario del estado de Pernambuco llegó

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