Contestação em representação criminal por improbidade administrativa

EXMO. SR. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA LUZIA - MARANHÃO.

NOTIFICAÇÃO REFERENTE AO CONVÊNIO Nº.

NOTIFICADO:

NOTIFICANTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA LUZIA-MARANHÃO

Defesa/Apresentação de Docs.

, brasileiro, casado, ex-prefeito, residente e domiciliado à ..., nos autos de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, que lhe move o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA-MA., pessoa jurídica de direito público interno, , com endereço à , vem, por seu advogado e bastante procurador, respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar sua defesa, expondo e requerendo o seguinte:

Intentou o Representante, a presente REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, aduzindo, em síntese, que: “o representado laborando contra os princípios constitucionais, não apresentou prestação de contas do Convênio de nº ..., firmado com a extinta GDH do ..., quando de sua gestão à frente do mesmo Município Representante”.

A presente Representação já nasceu sob o signo das imperfeições cuja abrangência vai da mais elementar, até aquelas de maior relevância, como se deduzirá dos elementos que pontificarão a pendência.

Não poderia o autor figurar como parte legítima para propor a presente representação, pois, os legitimado, se fosse o caso, seria o próprio GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, conforme se depreende da análise do caso em referência.

De outro lado, o representado não poderia ter executado o Convênio nº ... com a GDH, que trataria da construção de uma quadra poliesportiva, pois, o Governo do Estado não repassou o recurso, havendo então o arquivamento do processo, como mostra o ofício e protocolo em anexo, fato que restará provado no transcorrer de sua apuração, se for considerado necessário.

Por fim, denota-se de modo claro, que o requerente investe à presença do Ministério Público com mentiras, alterando a verdade dos fatos, acabando por prejudicar a imagem do administrador, do político, do pai de família, do reconhecido cidadão de bem que é o requerido. Por isso, a certeza de que, será esclarecida a verdade dos fatos, pelos documentos que serão apresentados e, pelas testemunhas do requerido a serem ouvidas, que, com toda certeza, ratificarão a presente resistência.

Do exposto, requer seja considerada a presente REPRESENTAÇÃO como TOTALMENTE IMPROCEDENTE, pois que fantasiosa, para que ao final V. Exa. deixe de instaurar qualquer procedimento investigativo e, muito menos, ofereça qualquer Denúncia contra o representado, por ser inteira JUSTIÇA.

Protestando por todos os meios de provas permitidas e

direito

São os termos em que pede DEFERIMENTO.

Santa luzia – Ma., ../ ../ ....

Advogado

OAB/MA