Contrato De Transporte

SUMÁRIO

CONTRATO DE TRANSPORTE........................................................................................05
1 – HISTÓRICO......................................................................................................................05
2 – ASPECTOS GERAIS.......................................................................................................05
3 - CARACTERÍSTICAS......................................................................................................07
4 - MODALIDES DE TRANSPORTE..................................................................................08
5- RESPONSABILIDADE CIVIL.........................................................................................08
6- TRANSPORTE DE PESSOAS..........................................................................................09
6.1.Passageiro.....................................................................................................................10
6.2. Transportador...............................................................................................................11
7- TRANPORTE DE COISAS...............................................................................................12
7.1. Remetente.....................................................................................................................12
7.2. Transportador .............................................................................................................11
8- TRANSPORTE GRATUITO............................................................................................14
INTRODUÇÃO.......................................................................................................................15
1 – DAS CONSIDERAÇÕES GERAIS ACERCA DOS CONTRATOS...........................16
1.1 – Do Conceito...............................................................................................................16
1.2 – Dos Requisitos de Validade dos Contratos............................................................17
1.2.1 – Dos Requisitos Subjetivos............................................................................17
1.2.1.1 – Da capacidade genérica................................................................17
1.2.1.2 – Da Aptidão Específica para Contratar.......................................18
1.2.1.3 – Do Consentimento.........................................................................18
1.2.2 – Dos RequisitosObjetivos.............................................................................18
1.2.2.1 – Da Licitude de Seu Objeto...........................................................18
1.2.2.2 – Da Possibilidade Física ou Jurídica do Objeto..........................18
1.2.2.3 – Da Determinação de Seu Objeto.................................................19
1.2.3 – Dos Requisitos Formais..............................................................................19
1.2.3.1 – Da Forma Livre............................................................................19
1.2.3.2 – Da Forma Especial ou Solene......................................................19
1.2.3.3 – Da Forma Contratual..................................................................19
1.3 – Dos Princípios do Direito Contratual....................................................................19
1.3.1 – Do Princípio da Autonomia da Vontade...................................................20
1.3.2 – Do Princípio do Consensualismo...............................................................20
1.3.3 – Do Princípio da Força Obrigatória............................................................20
1.3.4 – Do Princípio da Relatividade.....................................................................20
1.3.5 – Do Princípio da Boa-Fé...............................................................................21
2 – DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO ...........................................................21
2.1 – Do Conceito..............................................................................................................21
2.2 – DaClassificação.......................................................................................................22
2.2.1 – Da Bilateralidade.........................................................................................22
2.2.2 – Da Onerosidade...........................................................................................22
2.2.3 – Da Comulatividade......................................................................................23 2.2.4 – DaFormalidade............................................................................................23
2.2.5 – Da Principalidade e da Acessoriedade.......................................................23
2.2.6 – Da Tipicidade...............................................................................................23
9. CONCLUSÃO....................................................................................................................26
REFERENCIAS.....................................................................................................................27


INTRODUÇAO
O  presente trabalho tem como objetivo   um entendimento básico  acerca do contrato de transporte disposto nos artigos 730-756 do Código Civil e, a lição de renomados doutrinadores brasileiros, sobre esse contrato tão importante, enfatizou-se também, a importância do histórico e aspecto gerais, com características próprias bem definidas, modalidades de transportes e a responsabilidade civil, requisitos e objetivos. O transporte de pessoas é uma das modalidades mais utilizadas no cotidiano, abordamos os princípios que norteiam o Contrato de Transporte. Quanto ao meio empregado o transporte pode ser terrestre, que se divide em função do veiculo utilizado, ou, seja, ferroviário ou rodoviário, e ainda em função da extensão coberta, ou seja, urbano, intermunicipal, interestadual, internacional, marítimo ou fluvial e, ainda, aéreo, onde o bilhete é pessoal no transporte marítimo prevalecem às normas dos arts. 575 a 589 do Código Comercial que fala do conteúdo dos conhecimentos e obrigações do capitão do navio transportador.














CONTRATO DE TRANSPORTE - (artigos 730 a 756 do Código Civil)
1 – HISTÓRICO
O contrato de transporte tem sua gênese numa época em que o ser humano atinge determinado grau de relacionamento, fazendo nascer a necessidade de intercâmbio entre os povos, seja para fins comerciais, seja para fins políticos, tornando-se necessário o translado de pessoas e objetos.
Num primeiro momento, o transporte marítimo foi de suma importância para os povos da Grécia antiga, ao passo que regulou as normas de danos e avarias nos navios, bem como de descarto de objetos ao mar, no caso de perigo de naufrágio.
Tratando-se de legislação pátria, somente com a entrada em vigor do Código Comercial, em 1850, é que surgiram as primeiras normas regulamentares expressas, sendo que, devido às condições existentes à época, tais normas tratavam do transporte muito sucintamente, tendo em vista o pequeno desenvolvimento do mesmo. O próprio Código Comercial apenas tratou dos condutores de gêneros e dos comissários de transportes, em seus art. 99 a 118.
O Código Civil de 1916 foi completamente silente nesse campo, mantendo-se inerte no que dia respeito aos contratos de transportes.
Assim, somente com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, é que os contratos de transportes foram tipificados, sendo traçadas apenas as regras gerais para tal modalidade de contrato.

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