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O Contrato Transporte

Por:   •  7/4/2019  •  Trabalho acadêmico  •  1.717 Palavras (7 Páginas)  •  318 Visualizações

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

Amanda Rosa Ramos

Ana beatriz abdu menezes

Contrato de transportes art.730 a XXX CC

Transporte XXXXX

Florianópolis

2018

Amanda Rosa Ramos

Ana beatriz abdu menezes

Contrato de transportes art.730 à 756 CC

Transporte XXXXX

Trabalho Disciplinar apresentado ao Curso de Direito  da Universidade do Sul de Santa Catarina .

Orientador: Prof. Régis

Florianópolis

2018

Contrato de Transporte

Conceito: uma das partes transporta outras, animadas ou inanimadas, contanto que receba justa remuneração. No entanto, deve haver o mútuo consentimento dos contraentes.

No entanto, para que a transação ocorra, seguindo os trâmites legais, o contrato de transporte deverá ser redigido especificando o consentimento de ambas as partes, tanto do transportador como do passageiro, ou ainda do proprietário do objeto, além de detalhar por escrito o propósito da transação. Da mesma forma, se houver quaisquer restrições legais, estas deverão ser mencionadas antes do ato consensual, já que, ao ser assinado, o contrato de transporte irá gerar obrigatoriedade de uma e/ou de outra parte. (reescrever)

A   transladação   (necessário   haver  transferência  o u   remoção de um   lugar  para  outro ,  ainda  que   não   percorra  distância geográfica).

É  o   contrato   pelo  qual alguém   se  vincula,  mediante  retribuição ,

a  transferir  de  um   lugar  para  outro   pessoa  o u  bens.  Compõe-se  de três elementos:

 O  transportador;

 O  passageiro; e  

Co n stitui  o b rigação   d e  resultad o ,  d e  transp o rtar  o   p assag eiro  

são   e  salv o ,  e  a  m ercad o ria,  sem   av arias  ao   d estino .  A   não   o btenç ão  

d esse  resultad o   im p o rta  o   inad im p lem ento   d as  o brigaç õ es  e  a

resp o n sabilid ad e   p elo   d ano   o casio nad o .  In cum b e-lhe  o   ô nus  d e

d emo n strar  q ue  o   ev ento   d ano so   se  v erific o u   p o r  c ulp a  exclusiv a  d a

v ítima, fo rç a maio r o u  aind a p o r fato  exc lusiv o  d e terceiro .  

Segundo o Código Civil, a introdução do estudo do Contrato de Transporte começa no Art.730 CC  ” Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.”, dando continuidade o Art. 732 “ Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não contrariem as disposições deste Código, os preceitos constantes da legislação especial e de tratados e convenções internacionais.”

São suas características:  Bilateral e oneroso - Cria obrigações para o transportador (remover a coisa ou pessoa de um lugar para outro) e para o passageiro ou expedidor (pagar o preço ajustado).
Comutativo - Prestações determinadas; não há dependência de evento incerto. ( Art. 733, estudar para apresentar) Consensual - Aperfeiçoa-se pelo mútuo consentimento dos contraentes. Podendo ser  de Transporte de Coisas e Transporte de Pessoas.

Contrato de Transporte de Coisas

Alguém entrega ao transportador objeto para, mediante pagamento de frete, ser remetido a outrem, em local diverso daquele em que foi recebido.

 Fazendo-se partes deste contrato
Remetente (expedidor) - Quem entrega a coisa a ser transportada, pagando o frete.
Transportador - Quem a transporta.
Destinatário - A quem a coisa deve ser entregue.
Objetivo de tal contrato é que a mercadoria deve ser entregue ao transportador, que emitirá, como prova do recebimento da coisa, nota fiscal de tal objeto dando o conhecimento de transporte do tal. É título de crédito representativo das mercadorias mencionadas.

O   transp o rtad o r  não   p o d e  transp o rtar  co isas  c u ja  natu rez a

d esco nh ec e.  O   recib o  de  entrega  ou  co nhecimento  de  transpo rte  é

também  denominado  conhecimento   de  frete   ou  de  carga

.  Co nstitu i

títul o   d e  créd ito ,  aind a  q ue  imp ró p rio ,  g o zand o   d o s  p rinc íp io s

cam b iário s  ( literalid ad e,  c artularid ad e  e  auto no m ia).  Po d e  ser

transf erid o   p o r  sim p les  en d o sso .  Send o   resp o nsáv el  p elo   v alo r

co nstante  d o   co nhec im ento ,  reg e nd o -se  no   q ue  lhe  co u b er  às  no rmas

d o  d ep ó sito .

Tal  o brigação   termina  q uand o   é  entreg ue  ao   d estinatário ,  o u  

d ep o sitad a  em   ju íz o   se  e ste   não   fo r  en co ntrad o   o u   hav end o   d úv id a

so b re   q u em   seja  o   d estinatário .  A té  a  entreg a  d a  co isa,  p o d e  o  

rem ete nte  d esistir  d o   transp o rte,  p ed ind o - a  d e  v o lta  o u   o rd enand o  

seja  entreg ue  a  o utro   d estinatário   p ag and o   e m   am bo s  o s  caso s,  o s

acrésc im o s  d e d esp esa  d eco rrentes d a c o ntra o rd em ,   mais as p erd as e

...

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